Petição Cível 8010013-19.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Petição Cível 8010013-19.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PEDRO BRITO COSTA E COSTA em 16/12/2024 23:59.

08/04/2026, 10:06

Publicado Sentença em 25/11/2024.

08/04/2026, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Pedro Brito Costa E Costa Advogado: Rafael Andrade Messias (OAB:BA79498) Requerido: Anhanguera Educacional Participacoes S/a Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8010013-19.2024.8.05.0113 Classe - Assunto: PETIÇÃO CÍVEL (241) Autor: PEDRO BRITO COSTA E COSTA Réu: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA SENTENÇA 8010013-19.2024.8.05.0113 Petição Cível Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de fazer cumulada com Indenização por danos morais e materiais com pedido liminar, envolvendo as partes acima nominadas. Antes de aperfeiçoada a citação, a parte autora juntou petição, esclarecendo que a ação foi protocolada de maneira equivocada, e que pretende litigar no sistema dos Juizados Especiais Cíveis desta Comarca. Decido. Recebo a petição de ID 473087910 enquanto pedido de desistência. Instrumento de mandato com poder para desistir, ID 473083332. Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pela parte requerente, nos moldes do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil e EXTINGO o presente PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ARQUIVE-SE imediatamente, independentemente do trânsito em julgado. Itabuna (BA), 19 de novembro de 2024. Rosineide Almeida de Andrade Juíza de Direito

26/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 10:06

Baixa Definitiva

21/11/2024, 10:06

Juntada de certidão

21/11/2024, 10:05

Extinto o processo por desistência

19/11/2024, 18:00

Juntada de Petição de petição

09/11/2024, 20:15

Conclusos para despacho

09/11/2024, 17:56

Distribuído por sorteio

09/11/2024, 17:56

Documentos

Sentença

•21/11/2024, 09:35

Sentença

•19/11/2024, 18:00