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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 3.845,63

Órgão julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 04/03/2025

Expedição de Certidão.

Conclusos #Não preenchido#

Processo Reativado

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de GILMAR ALMEIDA SANTOS em 16/10/2023 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Ementa em 20/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Todas as movimentações(33)