Agravo em Recurso Especial 8020564-45.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Tratamento Domiciliar (Home Care)PúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 8ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ADRIANA COSTA DE JESUS SANTOS

CPF

Reu

ELIVELTON JESUS DE ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

BAHIANA SAUDE DOMICILIAR LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANTONIO SERGIO MNIRANDA SALES

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

09/04/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 77390/2026

05/02/2026, 15:01

Protocolizada Petição 77390/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2026

05/02/2026, 14:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 18:40

Conheço do agravo de ESTADO DA BAHIA para não conhecer do Recurso Especial

02/02/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

01/12/2025, 16:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/12/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

15/09/2025, 17:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 18:40

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•15/09/2025, 17:54

-

•15/09/2025, 17:54

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•15/09/2025, 17:54

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•15/09/2025, 17:54

-

•15/09/2025, 17:54

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/09/2025, 17:54

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/09/2025, 17:54

-

•15/09/2025, 17:54

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•15/09/2025, 17:54

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•15/09/2025, 17:53

-

•15/09/2025, 17:53

-

•15/09/2025, 17:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/09/2025, 17:53

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•15/09/2025, 17:53

Todos os documentos(25)

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 18:40

-

•15/09/2025, 17:54

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•15/09/2025, 17:54

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•15/09/2025, 17:54

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•15/09/2025, 17:54

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•15/09/2025, 17:54

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/09/2025, 17:54

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/09/2025, 17:54

-

•15/09/2025, 17:54

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•15/09/2025, 17:54

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•15/09/2025, 17:53

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•15/09/2025, 17:53

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•15/09/2025, 17:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/09/2025, 17:53

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•15/09/2025, 17:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/09/2025, 17:53

Sentença

•15/09/2025, 17:53

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•15/09/2025, 17:53

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•15/09/2025, 17:53

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•15/09/2025, 17:53

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•15/09/2025, 17:53

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•15/09/2025, 17:52

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