Agravo em Recurso Especial 8060876-58.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Furto Qualificado
Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJBA
3° Grau
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Data de Distribuição
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
EDUARDO TOSOLINI CACCIOLARI
CPF
271.***.***-82
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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Reu
Advogados / Representantes
RAUAN DOS SANTOS SOARES
OAB/BA 53850
·
CPF
053.***.***-75
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
25/08/2025, 17:43
Transitado em Julgado em 25/08/2025
25/08/2025, 17:43
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 746980/2025
19/08/2025, 09:20
Protocolizada Petição 746980/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/08/2025
19/08/2025, 09:02
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2025
15/08/2025, 06:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/08/2025, 01:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2025
12/08/2025, 20:50
Não conhecido o recurso de EDUARDO TOSOLINI CACCIOLARI
12/08/2025, 20:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
30/07/2025, 17:13
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
30/07/2025, 16:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
16/07/2025, 14:54
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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12/08/2025, 20:50
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16/07/2025, 14:52
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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16/07/2025, 14:52
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16/07/2025, 14:52
Acórdão/Decisão Monocrática
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16/07/2025, 14:52
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16/07/2025, 14:52
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16/07/2025, 14:52
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16/07/2025, 14:51
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16/07/2025, 14:51