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0514301-13.2019.8.05.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/03/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
ANA PAULA SOARES DA SILVA NEVES
CPF 808.***.***-06
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de TIAGO SILVA DE FREITAS em 30/06/2025 23:59.
18/07/2025, 22:43Decorrido prazo de ANA PAULA SOARES DA SILVA NEVES em 30/06/2025 23:59.
16/07/2025, 02:36Publicado Decisão em 25/06/2025.
08/07/2025, 03:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
08/07/2025, 03:34Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
21/06/2025, 08:34Arquivado Definitivamente
18/06/2025, 14:31Baixa Definitiva
18/06/2025, 14:31Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025, 14:25Expedição de intimação.
18/06/2025, 14:24Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025, 19:33Conclusos para decisão
17/06/2025, 14:00Juntada de Petição de petição
17/06/2025, 12:18Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025, 16:25Conclusos para despacho
03/02/2025, 08:00Juntada de certidão
29/01/2025, 16:27Documentos
Petição
•21/06/2025, 08:34
Decisão
•18/06/2025, 14:25
Decisão
•18/06/2025, 14:24
Decisão
•17/06/2025, 19:33
Despacho
•28/05/2025, 16:25
Petição
•11/12/2024, 11:44
Decisão
•10/12/2024, 11:52
Decisão
•08/12/2024, 07:51
Petição
•19/07/2024, 10:33
Decisão
•18/07/2024, 22:46
Decisão
•18/07/2024, 22:02
Decisão
•18/07/2024, 13:33
Decisão
•18/07/2024, 12:46
Petição
•07/06/2024, 17:01
Decisão
•07/06/2024, 10:57