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0514301-13.2019.8.05.0001

Embargos de Declaração CriminalDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Aliomar Silva Britto - 1ª Câmara Crime 1ª Turma
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
MP
Terceiro
DARIO JOSE KIST
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTIA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSENILDA SANTIAGO BARBOSA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de Clemilda dos Santos Santiago em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de ANA PAULA SOARES DA SILVA NEVES em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de TIAGO SILVA DE FREITAS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de Jerônimo Luiz Plásido de Mesquita em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de ALEXANDRE HERMES DIAS DE ANDRADE SANTOS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de ANDERSON DA ENCARNACAO SANTOS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de RODOLFO MARIO VEIGA PAMPLONA FILHO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de LUIZ MARCIO SANTOS FARIAS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de PEDRO MENEZES DE SANTANA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de Grasce Oliveira Gondim em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de Manoel do Bomfim Borges Teixeeira de Matos em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:06

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 14:02

Baixa Definitiva

09/05/2024, 14:02
Documentos
Acórdão
•20/04/2024, 07:42