Procedimento Comum Cível 0501678-48.2017.8.05.0271 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0501678-48.2017.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Órgão Especial EMENTA 0501678-48.2017.8.05.0271 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Eulalia Do Desterro Santos Espólio: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 0501678-48.2017.8.05.0271.2.AgIntCiv Órgão Julgador: Órgão Especial ESPÓLIO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ESPÓLIO: EULALIA DO DESTERRO SANTOS Advogado(s): ACORDÃO AGRAVO INTERNO. IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA 1.002, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM POSIÇÃO ADOTADA PELA SUPREMA CORTE EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO JULGADO SOB A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Vistos, relatados e discutidos os autos deste processo 0501678-48.2017.8.05.0271.2, em que é agravante o ESTADO DA BAHIA, ACORDAM os Desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos da certidão de julgamento. Salvador, (data registrada eletronicamente). Presidente Desembargador JOSÉ ALFREDO CERQUEIRA DA SILVA 2º Vice-Presidente Procurador de Justiça

26/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/04/2022, 17:42

Expedição de intimação.

24/02/2022, 09:26

Expedição de intimação.

24/02/2022, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 09:26

Conclusos para despacho

23/02/2022, 15:33

Expedição de intimação.

23/02/2022, 15:32

Expedição de intimação.

23/02/2022, 15:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 14/02/2022 23:59.

18/02/2022, 03:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2022 23:59.

09/02/2022, 04:14

Expedição de intimação.

18/11/2021, 14:42

Expedição de intimação.

18/11/2021, 14:42

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 14:40

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2021.

16/11/2021, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

16/11/2021, 22:41

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 09:21

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 11:50

—

Partes do Processo(16)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 14/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2022 23:59.

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

Todas as movimentações(40)

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