Procedimento Comum Cível 0506163-80.2017.8.05.0113 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0506163-80.2017.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Órgão Especial EMENTA 0506163-80.2017.8.05.0113 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Espólio: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 0506163-80.2017.8.05.0113.2.AgIntCiv Órgão Julgador: Órgão Especial ESPÓLIO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ESPÓLIO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO AGRAVO INTERNO. IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM FULCRO NO TEMA 1002, DO STF. APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM POSIÇÃO ADOTADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno nº 0506163-80.2017.8.05.0113.2, em que figuram como agravante ESTADO DA BAHIA e, como agravada, DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA. Acordam os Desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, conforme certidão de julgamento, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao Agravo Interno interposto, nos termos do voto do Relator. Sala das Sessões, de de 2024. Presidente Des. José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente Procurador(a) de Justiça

26/11/2024, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

29/07/2021, 14:27

Documento

09/09/2019, 00:00

Petição

09/09/2019, 00:00

Petição

09/09/2019, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

09/09/2019, 00:00

Petição

22/07/2019, 00:00

Mero expediente

13/06/2019, 00:00

Expedição de documento

12/06/2019, 00:00

Petição

04/06/2019, 00:00

Publicação

03/06/2019, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/05/2019, 00:00

Expedição de documento

23/05/2019, 00:00

Petição

19/05/2019, 00:00

Publicação

08/05/2019, 00:00

Documentos

Decisão

•30/07/2024, 15:08

Decisão

•30/07/2024, 15:06

—

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Documento

Petição

Petição

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

Petição

Mero expediente

Expedição de documento

Petição

Publicação

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Expedição de documento

Petição

Publicação

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