Execução Fiscal 0826274-33.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0826274-33.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JORGE NASCIMENTO DOS SANTOS em 13/12/2024 23:59.

01/04/2026, 10:32

Publicado Sentença em 22/11/2024.

01/04/2026, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 03:32

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 16:14

Baixa Definitiva

30/04/2025, 16:14

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2025 23:59.

05/02/2025, 21:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jorge Nascimento Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0826274-33.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JORGE NASCIMENTO DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0826274-33.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

26/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

20/11/2024, 12:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/11/2024, 12:37

Conclusos para decisão

18/11/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 16:46

Processo Desarquivado

14/11/2024, 15:57

Arquivado Provisoriamente

02/10/2024, 12:52

Arquivado Provisoriamente

02/10/2024, 12:52

Documentos

Sentença

•20/11/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 16:46

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de JORGE NASCIMENTO DOS SANTOS em 13/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2025 23:59.

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoriamente

Arquivado Provisoriamente

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