Procedimento Comum Cível 8000179-55.2018.8.05.0063 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2018

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Conceição do Coité

Partes do Processo

ROSALINA RAMOS MIRANDA

CPF

Autor

EMBASA S/A

Terceiro

EMBASA S.A

Terceiro

EMBASA

Terceiro

EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

EDVALDO BARBOSA BRITO

OAB/BA 42848·CPF·Representa: Autor

AGLAY LIMA COSTA MACHADO PEDREIRA

OAB/BA 26230·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ROSALINA RAMOS MIRANDA

CPF

Autor

EMBASA S/A

Terceiro

EMBASA S.A

Terceiro

EMBASA

Terceiro

EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMBASA IBIRAPITANGA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S. A.

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A.

Terceiro

NENHUMA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE DE AGUAS E SANEAMENTO S/A-EMBASA

Terceiro

EMBASA -EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S/A

Terceiro

EMBASA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A. - EMBASA

Terceiro

DIRETORIA EXECUTIVA DA EMBASA

Terceiro

EMABASA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S.A.

Terceiro

EMBASA EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Terceiro

ESCRITORIO REGIONAL DE ITIUBA

Terceiro

GERVASIO CARVALHO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S

Terceiro

EMBASA

ALCUNHA

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de procuração

27/04/2026, 15:04

Conclusos para despacho

26/03/2026, 15:34

Expedição de intimação.

05/03/2026, 08:59

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 16/12/2025 23:59.

15/01/2026, 16:11

Decorrido prazo de AGLAY LIMA COSTA MACHADO PEDREIRA em 10/12/2025 23:59.

12/12/2025, 03:30

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 11:53

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 18:52

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 18:52

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 15:07

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 12:29

Expedição de intimação.

12/11/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 15:48

Conclusos para despacho

10/03/2025, 09:25

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição de procuração

27/04/2026, 15:04

Conclusos para despacho

26/03/2026, 15:34

Expedição de intimação.

05/03/2026, 08:59

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 16/12/2025 23:59.

15/01/2026, 16:11

Decorrido prazo de AGLAY LIMA COSTA MACHADO PEDREIRA em 10/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•11/11/2025, 15:48

Acórdão

•19/11/2024, 16:27

12/12/2025, 03:30

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 11:53

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 18:52

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 18:52

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 15:07

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 12:29

Expedição de intimação.

12/11/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 15:48

Conclusos para despacho

10/03/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 07:38

Juntada de certidão

13/02/2025, 07:38

Recebidos os autos

13/02/2025, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Rosalina Ramos Miranda Advogado: Edvaldo Barbosa Brito (OAB:BA42848-A) Apelado: Empresa Baiana De Águas E Saneamento S/a - Embasa Advogado: Aglay Lima Costa Machado Pedreira (OAB:BA26230-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000179-55.2018.8.05.0063 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: ROSALINA RAMOS MIRANDA Advogado(s): EDVALDO BARBOSA BRITO APELADA: EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA Advogado(s):AGLAY LIMA COSTA MACHADO PEDREIRA ACORDÃO APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RECONHECIMENTO DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO E CÍVEIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ. RECORRENTE. PRETENSÃO. DECISUM. REFORMA. CABIMENTO. FACULDADE CONCEDIDA AO AUTOR DE OPTAR POR DEMANDAR NO JUÍZO COMUM. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 9.099/95. EXTINÇÃO DO FEITO. SENTENÇA. ANULAÇÃO. RECURSO PROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Emílio Salomão Pinto Resedá EMENTA 8000179-55.2018.8.05.0063 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação n. 8000179-55.2018.8.05.0063, em que figuram como partes as acima mencionadas. ACORDAM os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, em DAR PROVIMENTO ao recurso, pelas razões adiante expostas. Data do sistema.

26/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/10/2024, 10:15

Decorrido prazo de AGLAY LIMA COSTA MACHADO PEDREIRA em 04/05/2022 23:59.

06/05/2022, 06:15

Publicado Intimação em 06/04/2022.

16/04/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022

16/04/2022, 01:52

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 23:56

Juntada de Petição de contra-razões

11/04/2022, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/04/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 19:41

Decorrido prazo de EDVALDO BARBOSA BRITO em 20/08/2021 23:59.

28/10/2021, 15:17

Decorrido prazo de AGLAY LIMA COSTA MACHADO PEDREIRA em 20/08/2021 23:59.

27/10/2021, 13:41

Conclusos para decisão

10/09/2021, 16:29

Publicado Intimação em 28/07/2021.

11/08/2021, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 21:33

Publicado Intimação em 28/07/2021.

11/08/2021, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 21:32

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2021, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2021, 09:26

Juntada de Petição de apelação

06/06/2021, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/06/2021, 12:45

Acolhida a exceção de Incompetência

04/06/2021, 12:45

Decorrido prazo de EDVALDO BARBOSA BRITO em 28/10/2020 23:59:59.

07/01/2021, 00:06

Publicado Intimação em 05/10/2020.

06/01/2021, 08:41

Juntada de Petição de outros documentos

13/10/2020, 18:19

Conclusos para decisão

01/10/2020, 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 23:40

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 22/05/2020 23:59:59.

05/07/2020, 21:19

Juntada de Petição de certidão

15/04/2020, 10:44

Juntada de certidão

14/04/2020, 09:51

Expedição de ofício via Correios/Carta/Edital.

31/03/2020, 13:54

Concedida a Antecipação de tutela

27/02/2019, 12:03

Juntada de Petição de procuração

19/06/2018, 21:59

Conclusos para decisão

18/02/2018, 12:42

Distribuído por sorteio

18/02/2018, 12:42

Juntada de Petição de petição inicial

18/02/2018, 12:40

Despacho

•04/04/2022, 19:41

Sentença

•04/06/2021, 12:45

Petição

•13/10/2020, 18:19

Decisão

•27/02/2019, 12:03