Procedimento Comum Cível 8000256-35.2023.8.05.0016 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000256-35.2023.8.05.0016 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8000256-35.2023.8.05.0016. Autor: Luana Magalhaes Novais Da Silva Advogado: Charles De Souza Ferreira (OAB:BA39347) Advogado: Ivina Paula De Oliveira Pinto (OAB:BA47284) Reu: Governo Do Estado Da Bahia Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BAIANÓPOLIS Vara de Jurisdição Plena - Feitos Cíveis Fórum Caio Torres Bandeira, Av. Castelo Branco s/n - Centro CEP: 47.830-000 Fone/WhatsApp: (77) 3617-2154 | E-mail: [email protected] PROCESSO: 8000256-35.2023.8.05.0016 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUANA MAGALHAES NOVAIS DA SILVA REU: GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA DESPACHO Intimem-se as partes para que, fundamentadamente, no prazo de 10 dias, digam se têm outras provas a produzir, relacionando-as e justificando a necessidade, sob pena de preclusão, advertindo-se que eventual silêncio será entendido como desinteresse na produção probatória, bem como renúncia a eventuais requerimentos de prova já formulados, autorizando o julgamento do feito, no estado em que se encontra (art. 355, do NCPC). No mesmo prazo, caso pretendam a produção de prova oral, as partes deverão arrolar suas testemunhas, para fins de adequação da pauta, sob pena de preclusão. Em virtude do caráter preclusivo do prazo concedido para apresentação do rol de testemunhas, fica vedada a apresentação posterior de rol complementar de testemunhas, salvo as hipóteses previstas no artigo 451 do NCPC. Também, desde já as partes ficam cientes de que deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, salvo quando for realizado requerimento específico para que as testemunhas sejam intimadas por Oficial de Justiça, até vinte dias antes da audiência. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BAIANÓPOLIS INTIMAÇÃO 8000256-35.2023.8.05.0016 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Baianópolis Intime-se. Cumpra-se. Baianópolis, BA, 5 de junho de 2024. Lázaro de Souza Sobrinho Juiz de Direito Documento Assinado Eletronicamente

26/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(76)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de LUANA MAGALHAES NOVAIS DA SILVA em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de IVINA PAULA DE OLIVEIRA PINTO em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CHARLES DE SOUZA FERREIRA em 09/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 25/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 19/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Transitado em Julgado em 05/02/2026

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de CHARLES DE SOUZA FERREIRA em 12/12/2025 23:59.

Todas as movimentações(68)