Procedimento Comum Cível 8000319-12.2019.8.05.0142 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000319-12.2019.8.05.0142 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Josivaldo Joao De Santana Advogado: Fabiana Neto Mem De Sa (OAB:SP193364) Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000319-12.2019.8.05.0142 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO AUTOR: JOSIVALDO JOAO DE SANTANA Advogado(s): FABIANA NETO MEM DE SA (OAB:SP193364) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO DESPACHO 8000319-12.2019.8.05.0142 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jeremoabo Vistos etc. Em razão da necessidade de realização de exame técnico, nomeio como perito judicial, DIEGO FIRMINO DE CARVALHO DINIZ FERRAZ, telefone (75) 8805-4440, e-mail [email protected]. Determino à Secretaria as seguintes providências: 1)INTIMEM-SE o(s) perito(s) nomeado(s) da designação, nos endereços acima indicados, via telefone e via endereço eletrônico, acompanhando cópia desta decisão para assinar TERMO DE ACEITAÇÃO; 2)Assinado o Termo de Aceitação, encaminhe-se a quesitação que se encontra depositada na Secretaria da Vara, a ser respondida pelo Perito mediante a apresentação de laudo médico, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da apresentação do periciando(a) para avaliação, salvo necessidade de tempo maior tecnicamente justificado (art. 426, II, do CPC; 3)Cientifique-se que, os honorários periciais, no valor de um salário mínimo, serão custeados pela parte que requereu a produção de prova pericial ou, sendo o caso de assistência judiciária gratuita, serão custeados pelo Programa de Apoio a Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; 4)Ficam advertidos de que deverão cumprir escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido; 5) Ficam advertidos ainda,de que ao perito também se aplicam os motivos de impedimento e suspeição previstos no CPC; 6)cientifique-os de que o pagamento dos honorários periciais só se dará ao término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo e, em havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados e, ainda, que o valor será depositado, após expedição de ofício deste Juízo, diretamente na conta bancária do perito ou por alvará judicial; 7)Em sendo o caso, intimem-se as partes, pelos patronos, para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos, sob pena de preclusão. Declinem as partes o e-mail dos assistentes técnicos, se indicados, a fim de o perito informá-lo de diligências que promoverá. 8)Após,a apresentação do Laudo Pericial, dê-se vista às partes para se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias, na forma e estando o laudo de acordo com as quesitações, assim como para indicarem se há outras provas a produzir, sob pena de preclusão. Diligencie-se. Cumpra-se. Jeremoabo-BA, datado e assinado eletronicamente. Paulo Eduardo de Menezes Moreira Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOSIVALDO JOAO DE SANTANA em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSIVALDO JOAO DE SANTANA em 22/01/2025 23:59.

Publicado Despacho em 25/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de P_CONTESTAÇÃO_3094278563 EM 16/02/2026 02:35:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 06/02/2026.

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Todas as movimentações(101)