Petição Cível 8000495-03.2022.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais, Consumidor e Registros Públicos de Porto Seguro

Partes do Processo

VALDENI PEREIRA DE ALMEIDA

CPF

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

OLE CONSIGNADOS S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

TONY DE OLIVEIRA MATOS

OAB/BA 26485·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ACELINO ALVES BASTOS

OAB/BA 64218·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/BA 60908·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

VALDENI PEREIRA DE ALMEIDA

CPF

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

OLE CONSIGNADOS S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Terceiro

BANCO SANTANDER NO SEGUIMENTO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

BANCO ABN AMRO REAL SA

Terceiro

A Y M O R E C R E D I T O, F I N A N C I A M E N T O E I N V E S T I M E N T O S / A,

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:38

Decorrido prazo de SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:38

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 05:30

Decorrido prazo de SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 05:30

Decorrido prazo de VALDENI PEREIRA DE ALMEIDA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 05:30

Publicado Despacho em 18/03/2026.

18/03/2026, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 12:47

Expedição de intimação.

16/03/2026, 12:47

Expedição de ato ordinatório.

12/03/2026, 16:44

Determinado o arquivamento definitivo

12/03/2026, 16:44

Conclusos para despacho

25/02/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:03

Expedição de ato ordinatório.

23/02/2026, 14:03

Decorrido prazo de VALDENI PEREIRA DE ALMEIDA em 29/01/2026 23:59.

03/02/2026, 02:34

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:38

Decorrido prazo de SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:38

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 05:30

Decorrido prazo de SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 05:30

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 12:47

Despacho

•12/03/2026, 16:44

Decorrido prazo de VALDENI PEREIRA DE ALMEIDA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 05:30

Publicado Despacho em 18/03/2026.

18/03/2026, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 12:47

Expedição de intimação.

16/03/2026, 12:47

Expedição de ato ordinatório.

12/03/2026, 16:44

Determinado o arquivamento definitivo

12/03/2026, 16:44

Conclusos para despacho

25/02/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:03

Expedição de ato ordinatório.

23/02/2026, 14:03

Decorrido prazo de VALDENI PEREIRA DE ALMEIDA em 29/01/2026 23:59.

03/02/2026, 02:34

Decorrido prazo de VALDENI PEREIRA DE ALMEIDA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:30

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:30

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:29

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:33

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:33

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2025.

29/11/2025, 14:28

Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025

29/11/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 09:00

Expedição de ato ordinatório.

26/11/2025, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 23:55

Juntada de certidão

25/11/2025, 23:55

Recebidos os autos

25/11/2025, 23:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Valdeni Pereira De Almeida Advogado: Tony De Oliveira Matos (OAB:BA26485-A) Advogado: Francisco Acelino Alves Bastos (OAB:BA64218-A) Apelado: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.a. Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908-A) Apelado: Banco Santander (brasil) S.a. Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000495-03.2022.8.05.0201 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: VALDENI PEREIRA DE ALMEIDA Advogado(s): TONY DE OLIVEIRA MATOS (OAB:BA26485-A), FRANCISCO ACELINO ALVES BASTOS (OAB:BA64218-A) APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. e outros Advogado(s): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB:BA60908-A) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar DESPACHO 8000495-03.2022.8.05.0201 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. Da análise processual, verifica-se a necessidade de intimação do apelante para que se manifeste sobre a preliminar de violação ao princípio da dialeticidade recursal, arguida nas contrarrazões apresentadas pelo apelado (ID 72678139) no prazo de 05 (cinco) dias, em obediência ao art. 10 do Novo CPC. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, 16 de novembro de 2024. Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar Relator

26/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/11/2024, 16:08

Juntada de Petição de contra-razões

17/10/2024, 18:47

Expedição de ato ordinatório.

17/09/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 16:56

Expedição de sentença.

05/09/2024, 16:56

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 11:38

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 03:50

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 03:50

Juntada de Petição de apelação

24/08/2024, 21:35

Expedição de sentença.

01/08/2024, 16:37

Julgado improcedente o pedido

25/07/2024, 18:01

Expedição de sentença.

25/07/2024, 18:01

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 14:50

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 17:46

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 17:46

Juntada de Petição de apelação

14/06/2024, 17:57

Publicado Sentença em 22/05/2024.

05/06/2024, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

05/06/2024, 05:40

Julgado improcedente o pedido

17/05/2024, 17:26

Publicado Despacho em 22/01/2024.

12/02/2024, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

12/02/2024, 03:40

Publicado Despacho em 22/01/2024.

12/02/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

12/02/2024, 03:39

Conclusos para julgamento

15/01/2024, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/01/2024, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/01/2024, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2023, 17:39

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/07/2023 23:59.

30/08/2023, 22:56

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 04/07/2023 23:59.

30/08/2023, 22:56

Decorrido prazo de VALDENI PEREIRA DE ALMEIDA em 04/07/2023 23:59.

30/08/2023, 22:56

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/07/2023 23:59.

30/08/2023, 20:38

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 04/07/2023 23:59.

30/08/2023, 20:38

Decorrido prazo de VALDENI PEREIRA DE ALMEIDA em 04/07/2023 23:59.

30/08/2023, 20:38

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 04/07/2023 23:59.

30/08/2023, 20:36

Decorrido prazo de VALDENI PEREIRA DE ALMEIDA em 04/07/2023 23:59.

30/08/2023, 20:36

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/07/2023 23:59.

30/08/2023, 20:36

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/08/2023, 16:27

Publicado Despacho em 22/06/2023.

23/06/2023, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/06/2023, 16:19

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/05/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 17:32

Conclusos para despacho

16/03/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 14:28

Conclusos para despacho

18/01/2023, 13:47

Publicado Despacho em 19/12/2022.

22/12/2022, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2022

22/12/2022, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/12/2022, 16:47

Juntada de Petição de contestação

05/09/2022, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 16:00

Conclusos para despacho

22/08/2022, 15:41

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 19:15

Juntada de aviso de recebimento

16/08/2022, 15:39

Juntada de aviso de recebimento

16/08/2022, 15:11

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 18:48

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 12:47

Juntada de outros documentos

20/07/2022, 15:12

Expedição de Carta.

19/07/2022, 15:16

Expedição de Carta.

19/07/2022, 15:15

Conclusos para despacho

15/07/2022, 16:29

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 19:20

Apensado ao processo 8005392-11.2021.8.05.0201

01/04/2022, 16:49

Concedida a Medida Liminar

01/04/2022, 16:14

Conclusos para despacho

25/03/2022, 16:36

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 17:25

Conclusos para despacho

11/02/2022, 09:40

Juntada de Petição de outros documentos

10/02/2022, 12:14

Distribuído por sorteio

10/02/2022, 11:36

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 09:00

Acórdão

•22/10/2025, 12:18

Despacho

•02/06/2025, 17:01

Despacho

•30/05/2025, 11:17

Despacho

•16/04/2025, 14:59

Despacho

•16/04/2025, 10:05

Despacho

•19/11/2024, 18:03

Despacho

•19/11/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 16:56

Sentença

•25/07/2024, 18:01

Sentença

•25/07/2024, 18:01

Sentença

•20/05/2024, 15:49

Todos os documentos(32)

Despacho

•16/03/2026, 12:47

Despacho

•12/03/2026, 16:44

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 09:00

Acórdão

•22/10/2025, 12:18

Despacho

•02/06/2025, 17:01

Despacho

•30/05/2025, 11:17

Despacho

•16/04/2025, 14:59

Despacho

•16/04/2025, 10:05

Despacho

•19/11/2024, 18:03

Despacho

•19/11/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 16:56

Sentença

•25/07/2024, 18:01

Sentença

•25/07/2024, 18:01

Sentença

•20/05/2024, 15:49

Sentença

•17/05/2024, 17:26

Despacho

•15/01/2024, 09:21

Despacho

•15/01/2024, 09:20

Despacho

•06/12/2023, 17:39

Despacho

•21/06/2023, 16:19

Despacho

•15/05/2023, 17:32

Despacho

•18/01/2023, 14:28

Despacho

•16/12/2022, 16:47

Outros documentos

•05/09/2022, 12:46

Outros documentos

•05/09/2022, 12:46

Outros documentos

•05/09/2022, 12:46

Outros documentos

•05/09/2022, 12:46

Outros documentos

•05/09/2022, 12:46

Outros documentos

•05/09/2022, 12:46

Despacho

•22/08/2022, 16:00

Decisão

•01/04/2022, 16:14

Despacho

•11/02/2022, 17:25