Cumprimento de sentença 8000075-97.2019.8.05.0105 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Ipiaú

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

CLEBER SANTOS LIMA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIAU

Terceiro

MUNICIPIO DE IPIAU

Terceiro

MUNICIPIO DE IPIAU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS SILVA RESENDE

OAB/BA 37792·CPF·Representa: Autor

MAURICIO XAVIER ROMANO PINTO

OAB/BA 39302·CPF·Representa: Autor

ISABELLE VELUCIA DIAS DE ARAUJO

OAB/BA 58854·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CLEBER SANTOS LIMA em 08/02/2023 23:59.

13/05/2026, 18:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 08/02/2023 23:59.

13/05/2026, 18:17

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2023.

13/05/2026, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 05:14

Decorrido prazo de CLEBER SANTOS LIMA em 12/08/2024 23:59.

21/04/2026, 20:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 12/08/2024 23:59.

21/04/2026, 20:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 12/08/2024 23:59.

21/04/2026, 16:02

Decorrido prazo de CLEBER SANTOS LIMA em 12/08/2024 23:59.

21/04/2026, 16:02

Publicado Despacho em 22/07/2024.

21/04/2026, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 15:32

Decorrido prazo de CLEBER SANTOS LIMA em 02/06/2025 23:59.

25/03/2026, 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 02/06/2025 23:59.

25/03/2026, 13:07

Publicado Intimação em 26/05/2025.

25/03/2026, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 11:59

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 13:07

Todas as movimentações(124)

Decorrido prazo de CLEBER SANTOS LIMA em 08/02/2023 23:59.

13/05/2026, 18:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 08/02/2023 23:59.

13/05/2026, 18:17

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2023.

13/05/2026, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 05:14

Decorrido prazo de CLEBER SANTOS LIMA em 12/08/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 10:25

21/04/2026, 20:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 12/08/2024 23:59.

21/04/2026, 20:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 12/08/2024 23:59.

21/04/2026, 16:02

Decorrido prazo de CLEBER SANTOS LIMA em 12/08/2024 23:59.

21/04/2026, 16:02

Publicado Despacho em 22/07/2024.

21/04/2026, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 15:32

Decorrido prazo de CLEBER SANTOS LIMA em 02/06/2025 23:59.

25/03/2026, 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 02/06/2025 23:59.

25/03/2026, 13:07

Publicado Intimação em 26/05/2025.

25/03/2026, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 11:59

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 13:07

Baixa Definitiva

20/03/2026, 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 18/12/2025 23:59.

12/02/2026, 06:24

Decorrido prazo de CLEBER SANTOS LIMA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 07:08

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2025.

06/11/2025, 18:49

Disponibilizado no DJEN em 04/11/2025

06/11/2025, 18:49

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 08:39

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 14:33

Juntada de certidão

03/11/2025, 14:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 30/06/2023 23:59.

16/10/2025, 19:02

Decorrido prazo de CLEBER SANTOS LIMA em 19/09/2025 23:59.

11/10/2025, 08:04

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 10:25

Expedição de intimação.

30/09/2025, 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 05/06/2025 23:59.

27/09/2025, 02:59

Expedição de Precatório.

24/09/2025, 14:38

Expedição de intimação.

24/09/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 16:53

Expedição de intimação.

01/09/2025, 16:53

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2025.

31/08/2025, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

31/08/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 16:23

Expedição de intimação.

27/08/2025, 16:19

Expedição de intimação.

27/08/2025, 16:18

Expedição de Ofício.

27/08/2025, 16:18

Expedição de intimação.

27/08/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 485113179

19/05/2025, 15:13

Expedição de intimação.

19/05/2025, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 485113179

19/05/2025, 15:13

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/05/2025, 15:49

Conclusos para decisão

07/02/2025, 13:30

Decorrido prazo de CLEBER SANTOS LIMA em 19/08/2024 23:59.

19/12/2024, 22:48

Conclusos para despacho

13/12/2024, 17:23

Expedição de ato ordinatório.

13/12/2024, 15:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 02/09/2024 23:59.

28/09/2024, 18:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 12/08/2024 23:59.

28/08/2024, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Cleber Santos Lima Advogado: Lucas Silva Resende (OAB:BA37792) Advogado: Mauricio Xavier Romano Pinto (OAB:BA39302) Executado: Municipio De Ipiau Advogado: Isabelle Velucia Dias De Araujo (OAB:BA58854) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE IPIAÚ DESPACHO 8000075-97.2019.8.05.0105 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ipiau

22/07/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

19/07/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 15:32

Expedição de despacho.

19/07/2024, 15:32

Expedição de despacho.

18/07/2024, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 21:46

Conclusos para despacho

29/05/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 14:24

Decorrido prazo de CLEBER SANTOS LIMA em 23/01/2024 23:59.

27/01/2024, 18:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 24/01/2024 23:59.

27/01/2024, 18:13

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 16:37

Publicado Decisão em 28/11/2023.

31/12/2023, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023

31/12/2023, 22:02

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 11:10

Expedição de decisão.

27/11/2023, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/11/2023, 16:55

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/11/2023, 12:02

Conclusos para decisão

14/11/2023, 18:48

Expedição de despacho.

10/11/2023, 15:37

Expedição de despacho.

24/08/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 17:53

Expedição de despacho.

09/05/2023, 14:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/05/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 13:58

Decorrido prazo de CLEBER SANTOS LIMA em 02/03/2023 23:59.

29/04/2023, 03:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 28/02/2023 23:59.

29/04/2023, 03:05

Conclusos para despacho

17/04/2023, 14:37

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2023.

28/03/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 00:43

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

02/03/2023, 10:33

Expedição de ato ordinatório.

14/02/2023, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/02/2023, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2023, 14:01

Expedição de ato ordinatório.

30/01/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 13:49

Juntada de certidão

23/01/2023, 13:49

Recebidos os autos

23/01/2023, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/06/2020, 14:51

Publicado Despacho em 22/06/2020.

30/06/2020, 10:37

Juntada de Petição de contra-razões

19/06/2020, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2020, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 00:05

Conclusos para decisão

18/06/2020, 10:47

Publicado Sentença em 16/06/2020.

17/06/2020, 15:44

Juntada de Petição de apelação

17/06/2020, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2020, 11:02

Expedição de sentença via Sistema.

11/06/2020, 11:02

Publicado Sentença em 18/03/2020.

04/05/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2020, 22:04

Expedição de sentença via Sistema.

16/03/2020, 22:04

Expedição de ato ordinatório via Sistema.

13/03/2020, 17:03

Julgado procedente o pedido

13/03/2020, 17:03

Conclusos para julgamento

11/03/2020, 22:59

Publicado Despacho em 10/02/2020.

11/02/2020, 08:40

Expedição de ato ordinatório via Sistema.

07/02/2020, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2020, 15:03

Expedição de despacho via Sistema.

07/02/2020, 15:03

Juntada de Petição de réplica

24/01/2020, 14:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 09/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 01:10

Juntada de Petição de contestação

05/08/2019, 19:10

Decorrido prazo de CLEBER SANTOS LIMA em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 01:33

Publicado Despacho em 17/06/2019.

17/06/2019, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/06/2019, 16:04

Expedição de despacho.

13/06/2019, 15:20

Expedição de despacho.

13/06/2019, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 10:31

Conclusos para decisão

10/06/2019, 17:05

Distribuído por sorteio

10/06/2019, 16:35

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 16:23

Decisão

•19/05/2025, 15:13

Decisão

•16/05/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 15:32

Despacho

•18/07/2024, 21:46

Despacho

•18/07/2024, 21:46

Decisão

•27/11/2023, 16:55

Decisão

•21/11/2023, 12:02

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 16:23

Decisão

•19/05/2025, 15:13

Decisão

•16/05/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 15:32

Despacho

•18/07/2024, 21:46

Despacho

•18/07/2024, 21:46

Decisão

•27/11/2023, 16:55

Decisão

•21/11/2023, 12:02

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 17:53

Despacho

•09/05/2023, 14:29

Despacho

•09/05/2023, 13:58

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•02/03/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 07:50

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 14:01

Decisão

•10/10/2022, 11:52

Decisão

•08/10/2022, 11:51

Acórdão

•16/02/2022, 08:50

Despacho

•19/06/2020, 00:05

Sentença

•13/03/2020, 17:03

Ato Ordinatório

•07/02/2020, 15:03

Despacho

•12/06/2019, 10:31