Execução Fiscal 8000998-76.2021.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8000998-76.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

07/05/2026, 05:56

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 05:56

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

27/04/2026, 22:15

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2026, 07:32

Juntada de Petição de #Não preenchido#

19/04/2026, 18:46

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

19/04/2026, 18:46

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/04/2026, 23:57

Juntada de recibo (sisbajud)

13/04/2026, 23:57

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 15:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

27/09/2025, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Daniele Sales Oliveira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000998-76.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: DANIELE SALES OLIVEIRA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8000998-76.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

20/11/2024, 13:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/11/2024, 13:49

Conclusos para decisão

07/11/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 13:51

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 05:56

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/04/2026, 22:15

—

Partes do Processo(24)

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de recibo (sisbajud)

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

Expedição de decisão.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

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