Monitória 8001300-12.2017.8.05.0142 - TJBA

Monitória 8001300-12.2017.8.05.0142 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 23:43

Baixa Definitiva

08/09/2025, 23:43

Juntada de certidão

08/09/2025, 23:43

Decorrido prazo de VERA LUCIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 09/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:57

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 20:51

Conclusos para decisão

17/12/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 12:33

Juntada de certidão

17/12/2024, 12:33

Recebidos os autos

17/12/2024, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Vera Lucia Oliveira Do Nascimento Advogado: Manuel Antonio De Moura (OAB:BA8185-A) Apelado: Jeremias Carvalho De Jesus Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001300-12.2017.8.05.0142 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: VERA LUCIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO Advogado(s): MANUEL ANTONIO DE MOURA APELADO: JEREMIAS CARVALHO DE JESUS Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRETENSÃO DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE DOAÇÃO. AUSÊNCIA DE AUTENTICIDADE DO INSTRUMENTO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO GENÉRICO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DE MÉRITO. CÓPIA DOS TERMOS DA PETIÇÃO INICIAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. 1. É condição necessária à admissibilidade de qualquer recurso que o recorrente, ao manifestar seu inconformismo com a decisão impugnada, ataque especificamente os fundamentos por ela adotados. Aplicação analógica da Súmula 182 do STJ. 2. A dialeticidade recursal é requisito intrínseco do recurso, sendo certo que a mera reiteração da tese isagógica torna o Apelo manifestamente inadmissível, por violação ao referido princípio processual. 3. Da análise das razões da Apelação interposta, constata-se que a recorrente limitou-se a repetir os argumentos apresentados em sua petição inicial, descurando-se do ônus imposto pelo art. 1.010, incisos II e III, do CPC, de apontar os fundamentos de fato e de direito com que embasa o pedido de nova decisão. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Jorge Barreto da Silva EMENTA 8001300-12.2017.8.05.0142 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 8001300-12.2017.8.05.0142, em que figuram, como apelante, VERA LÚCIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, e, como apelado, JEREMIAS CARVALHO DE JESUS. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em NÃO CONHECER da Apelação, e assim o fazem pelas razões que integram o voto do eminente Desembargador Relator. Sala das Sessões, de de 2024. Des. Jorge Barretto Relator

26/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/10/2022, 14:25

Juntada de certidão

19/10/2022, 14:22

Juntada de certidão

10/10/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 14:43

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 00:04

Documentos

Despacho

•01/04/2025, 20:51

Despacho

•01/04/2025, 20:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Vera Lucia Oliveira Do Nascimento Advogado: Manuel Antonio De Moura (OAB:BA8185-A) Apelado: Jeremias Carvalho De Jesus Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001300-12.2017.8.05.0142 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: VERA LUCIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO Advogado(s): MANUEL ANTONIO DE MOURA APELADO: JEREMIAS CARVALHO DE JESUS Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRETENSÃO DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE DOAÇÃO. AUSÊNCIA DE AUTENTICIDADE DO INSTRUMENTO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO GENÉRICO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DE MÉRITO. CÓPIA DOS TERMOS DA PETIÇÃO INICIAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. 1. É condição necessária à admissibilidade de qualquer recurso que o recorrente, ao manifestar seu inconformismo com a decisão impugnada, ataque especificamente os fundamentos por ela adotados. Aplicação analógica da Súmula 182 do STJ. 2. A dialeticidade recursal é requisito intrínseco do recurso, sendo certo que a mera reiteração da tese isagógica torna o Apelo manifestamente inadmissível, por violação ao referido princípio processual. 3. Da análise das razões da Apelação interposta, constata-se que a recorrente limitou-se a repetir os argumentos apresentados em sua petição inicial, descurando-se do ônus imposto pelo art. 1.010, incisos II e III, do CPC, de apontar os fundamentos de fato e de direito com que embasa o pedido de nova decisão. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Jorge Barreto da Silva EMENTA 8001300-12.2017.8.05.0142 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 8001300-12.2017.8.05.0142, em que figuram, como apelante, VERA LÚCIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, e, como apelado, JEREMIAS CARVALHO DE JESUS. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em NÃO CONHECER da Apelação, e assim o fazem pelas razões que integram o voto do eminente Desembargador Relator. Sala das Sessões, de de 2024. Des. Jorge Barretto Relator

26/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de VERA LUCIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 09/05/2025 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

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