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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registro Público de Lauro de Freitas

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL VISIONE FACILITIES

CNPJ

Autor

CONDOMINIO COMERCIAL VISIONE CENTER

CNPJ

Reu

LB ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TALITA DUARTE MORAES

OAB/BA 31350·CPF·Representa: Autor

ANTONIO TAQUECHEL MOREIRA

OAB/BA 34902·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Decisão em 12/05/2026.

12/05/2026, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 15:29

Expedição de decisão.

08/05/2026, 17:47

Expedição de decisão.

08/05/2026, 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2026, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 17:47

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS

08/05/2026, 10:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

08/05/2026, 10:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VISIONE FACILITIES em 02/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:35

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2024.

01/04/2026, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 13:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VISIONE FACILITIES em 14/03/2025 23:59.

26/02/2026, 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2025.

25/02/2026, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

25/02/2026, 23:44

Conclusos para decisão

25/02/2026, 06:41

Todas as movimentações(60)

Publicado Decisão em 12/05/2026.

12/05/2026, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 15:29

Expedição de decisão.

08/05/2026, 17:47

Expedição de decisão.

08/05/2026, 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2026, 17:47

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 17:47

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 17:47

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS

08/05/2026, 10:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

08/05/2026, 10:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VISIONE FACILITIES em 02/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:35

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2024.

01/04/2026, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 13:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VISIONE FACILITIES em 14/03/2025 23:59.

26/02/2026, 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2025.

25/02/2026, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

25/02/2026, 23:44

Conclusos para decisão

25/02/2026, 06:41

Recebidos os autos.

28/11/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 16:44

Decorrido prazo de ANTONIO TAQUECHEL MOREIRA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:09

Decorrido prazo de TALITA DUARTE MORAES em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:09

Decorrido prazo de TALITA DUARTE MORAES em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:08

Decorrido prazo de ANTONIO TAQUECHEL MOREIRA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:08

Decorrido prazo de ANTONIO TAQUECHEL MOREIRA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:06

Decorrido prazo de TALITA DUARTE MORAES em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:06

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 15:28

Disponibilizado no DJEN em 23/10/2025

24/10/2025, 15:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - LAURO DE FREITAS

22/10/2025, 11:53

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 28/11/2025 13:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.

22/10/2025, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 11:52

Expedição de mandado.

22/10/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 16:34

Mandado devolvido Positivamente

05/08/2025, 01:06

Expedição de mandado.

13/05/2025, 07:48

Juntada de Petição de outros documentos

06/05/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 19:32

Juntada de certidão

28/02/2025, 19:29

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

28/11/2024, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Condominio Residencial Visione Facilities Advogado: Talita Duarte Moraes (OAB:BA31350) Requerido: Condominio Comercial Visione Center Requerido: Lb Engenharia Ltda Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais Fórum Des. João Mendes da Silva, Rua da Saúde, nº 90, CEP 42703-630, Fone: (71) 3283-1922, Lauro de Freitas-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 8002202-91.2024.8.05.0150 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VISIONE FACILITIES REQUERIDO: CONDOMINIO COMERCIAL VISIONE CENTER, LB ENGENHARIA LTDA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8002202-91.2024.8.05.0150 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar acerca do Aviso de Recebimento-(AR) negativo ID 468514979, sendo a inércia causa de extinção do processo. Lauro de Freitas (BA), 21 de novembro de 2024 Waleska Reis de Menezes Souza Técnica Judiciária

26/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 11:20

Juntada de certidão

14/10/2024, 14:20

Juntada de certidão

09/09/2024, 15:58

Juntada de certidão

30/08/2024, 15:52

Juntada de certidão

30/08/2024, 15:51

Juntada de certidão

30/08/2024, 15:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VISIONE FACILITIES em 02/08/2024 23:59.

05/08/2024, 21:22

Publicado Decisão em 12/07/2024.

28/07/2024, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

28/07/2024, 21:48

Expedição de decisão.

10/07/2024, 11:25

Não Concedida a Medida Liminar

10/07/2024, 11:25

Expedição de decisão.

10/07/2024, 11:25

Conclusos para decisão

04/07/2024, 00:06

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

01/05/2024, 15:18

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

18/04/2024, 11:38

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

03/04/2024, 15:40

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 14:53

Publicado Decisão em 26/03/2024.

27/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 23:59

Determinada a emenda à inicial

22/03/2024, 11:05

Conclusos para decisão

21/03/2024, 14:29

Distribuído por sorteio

21/03/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 19:32

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 11:20

Decisão

•10/07/2024, 11:25

Decisão

•22/03/2024, 11:05