Procedimento Comum Cível 8002204-07.2019.8.05.0063 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8002204-07.2019.8.05.0063 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

16/03/2026, 12:30

Decorrido prazo de ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 16:17

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 17:36

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 04:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 15:19

Conclusos para despacho

10/03/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 11:39

Juntada de certidão

07/02/2025, 11:39

Recebidos os autos

07/02/2025, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Ednalva Oliveira Santos Advogado: Edvaldo Barbosa Brito (OAB:BA42848-A) Apelado: Empresa Baiana De Águas E Saneamento S/a - Embasa Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8002204-07.2019.8.05.0063 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: EDNALVA OLIVEIRA SANTOS Advogado(s): EDVALDO BARBOSA BRITO APELADO: EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE SER DA COMPETÊNCIA DO SISTEMA DOS JUIZADOS CÍVEIS O PROCESSAMENTO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE. ESCOLHA QUE CABE AO AUTOR DA DEMANDA. POSICIONAMENTO CONSOLIDADO NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ, NESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DEMAIS TRIBUNAIS PÁTRIOS. HIPÓTESE DE EXTINÇÃO EX OFÍCIO DO FEITO. INADEQUAÇÃO. DECISÃO CASSADA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. REINÍCIO DA MARCHA PROCESSUAL. RECURSO PROVIDO. ACÓRDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Gardênia Pereira Duarte EMENTA 8002204-07.2019.8.05.0063 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos do APELAÇÃO CÍVEL Nº 8002204-07.2019.8.05.0063, de Conceição do Coité, em que figuram, como Apelante, EDNALVA OLIVEIRA SANTOS, e, como Apelado EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL, e o fazem com base nos fatos e fundamentos expostos. Salvador, data registrada no sistema. Desa. GARDÊNIA PEREIRA DUARTE Relatora

26/11/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 15:19

Acórdão

•21/11/2024, 09:34

—

Partes do Processo(24)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO em 12/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Todas as movimentações(46)