Embargos à Execução Fiscal 8014250-27.2024.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 11.877,18

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

ROBERVAL AFONSECA RIOS

CPF

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLA LOPES PARANAGUA

OAB/BA 25639·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE MESQUITA BRASIL

OAB/BA 19681·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

ROBERVAL AFONSECA RIOS

CPF

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

ROBERVAL AFONSECA RIOS

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 13:49

Baixa Definitiva

23/07/2025, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 13:47

Decorrido prazo de ROBERVAL AFONSECA RIOS em 03/07/2025 23:59.

12/07/2025, 08:56

Decorrido prazo de ROBERVAL AFONSECA RIOS em 03/07/2025 23:59.

12/07/2025, 08:56

Decorrido prazo de ROBERVAL AFONSECA RIOS em 03/07/2025 23:59.

12/07/2025, 08:04

Decorrido prazo de ROBERVAL AFONSECA RIOS em 03/07/2025 23:59.

12/07/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 15:41

Publicado em 04/06/2025.

11/07/2025, 15:35

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2025.

21/06/2025, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

21/06/2025, 11:00

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2025.

21/06/2025, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

21/06/2025, 10:36

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 11:31

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 13:49

Baixa Definitiva

23/07/2025, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 13:47

Decorrido prazo de ROBERVAL AFONSECA RIOS em 03/07/2025 23:59.

12/07/2025, 08:56

Decorrido prazo de ROBERVAL AFONSECA RIOS em 03/07/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 11:31

Sentença

•27/02/2025, 16:51

12/07/2025, 08:56

Decorrido prazo de ROBERVAL AFONSECA RIOS em 03/07/2025 23:59.

12/07/2025, 08:04

Decorrido prazo de ROBERVAL AFONSECA RIOS em 03/07/2025 23:59.

12/07/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 15:41

Publicado em 04/06/2025.

11/07/2025, 15:35

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2025.

21/06/2025, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

21/06/2025, 11:00

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2025.

21/06/2025, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

21/06/2025, 10:36

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503569069

03/06/2025, 11:31

Desentranhado o documento

03/06/2025, 11:20

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503553554

03/06/2025, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 484535489

02/06/2025, 11:31

Expedição de intimação.

02/06/2025, 11:31

Transitado em Julgado em 01/04/2025

02/06/2025, 11:31

Publicado em 07/03/2025.

02/06/2025, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 30/04/2025 23:59.

10/05/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 12:46

Expedição de intimação.

06/03/2025, 11:33

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

27/02/2025, 16:51

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 15:30

Publicado Intimação em 21/01/2025.

24/01/2025, 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

24/01/2025, 23:51

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 11:57

Conclusos para despacho

15/01/2025, 08:46

Decorrido prazo de ROBERVAL AFONSECA RIOS em 09/12/2024 23:59.

12/12/2024, 03:58

Publicado Intimação em 25/11/2024.

12/12/2024, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

12/12/2024, 01:54

Conclusos para despacho

06/12/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Embargado: Municipio De Camacari Embargante: Roberval Afonseca Rios Registrado(a) Civilmente Como Roberval Afonseca Rios Advogado: Carla Lopes Paranagua (OAB:BA25639) Intimação: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari. Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 DESPACHO PROCESSO Nº: 8014250-27.2024.8.05.0039 EMBARGANTE: ROBERVAL AFONSECA RIOS EMBARGADO: MUNICIPIO DE CAMACARI ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8014250-27.2024.8.05.0039 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Intime-se a parte embargante para, na forma do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil e no prazo de 10 (dez) dias, comprovar sua insuficiência financeira para arcar com as custas processuais juntando comprovante de renda atualizado, bem como suas últimas três declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (IPRF), sob pena de indeferimento da concessão do benefício da gratuidade da justiça. 2. No mesmo prazo, deverá a parte embargante promover a garantia do juízo sob pena das sanções processuais previstas na legislação em vigor, sabidamente extinção do feito. 3. Cumpra-se. Camaçari (BA), 19 de novembro de 2024. (Documento assinado digitalmente) DANIEL LIMA FALCÃO Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 18:45

Conclusos para decisão

18/11/2024, 20:02

Distribuído por dependência

18/11/2024, 20:02

Despacho

•16/01/2025, 11:57

Despacho

•19/11/2024, 18:45