Embargos de Declaração Cível 8022634-98.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
24/01/2024
Valor da Causa
R$ 338.777,52
Órgão julgador
Des. Almir Pereira de Jesus
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Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Autor
GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
Terceiro
CHEVLROLET DO BRASIL
Terceiro
GENERAL MOTORS MERCOSUL
Terceiro
GM SOUTH AMERICA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (47)
Partes do Processo
(47)
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Autor
GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
Terceiro
CHEVLROLET DO BRASIL
Terceiro
GENERAL MOTORS MERCOSUL
Terceiro
GM SOUTH AMERICA
Terceiro
BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO
Terceiro
SECRETARIO DE ADMINISTRACAO
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV
CNPJ
13.***.***.0000-00
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Terceiro
PLANSERV - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
EDELVINO DA SILVA GOES FILHO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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Terceiro
MP
Terceiro
DARIO JOSE KIST
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTIA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ITABERABA - 3 PJ
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA
Terceiro
PROMOTOR DE JUSTIA
Terceiro
MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA
Terceiro
MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE
Terceiro
PEDRO PAULO DE PAULA VILELA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA
Terceiro
PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS
Terceiro
MARCEL BITENCOURT
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA
Terceiro
ROMEU
Terceiro
ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO
Terceiro
IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA
Terceiro
RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA
Terceiro
LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA
Terceiro
DELFIN PAIXAO DOS SANTOS
Terceiro
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
O ESTADO
Terceiro
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Terceiro
ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
CNPJ
59.***.***.0001-50
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Reu
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
CNPJ
03.***.***.0001-90
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Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Juntada de Petição de recurso especial
24/07/2024, 18:55
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024, 00:38
Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024, 00:23
Expedição de Certidão.
11/06/2024, 02:08
Publicado Ementa em 06/06/2024.
06/06/2024, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
06/06/2024, 02:32
Expedição de Certidão.
05/06/2024, 11:39
Juntada de Petição de petição
05/06/2024, 11:34
Arquivado Definitivamente
04/06/2024, 09:10
Baixa Definitiva
04/06/2024, 09:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/06/2024, 16:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/05/2024, 10:05
Juntada de Petição de certidão
27/05/2024, 17:37
Deliberado em sessão - julgado
27/05/2024, 16:14
Expedição de Certidão.
20/05/2024, 10:07
Ver todas as movimentações (32)
Todas as movimentações
(32)
Juntada de Petição de recurso especial
24/07/2024, 18:55
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024, 00:38
Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024, 00:23
Expedição de Certidão.
11/06/2024, 02:08
Publicado Ementa em 06/06/2024.
Documentos
Acórdão
•
29/05/2024, 10:05
Despacho
•
26/01/2024, 17:41
06/06/2024, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
06/06/2024, 02:32
Expedição de Certidão.
05/06/2024, 11:39
Juntada de Petição de petição
05/06/2024, 11:34
Arquivado Definitivamente
04/06/2024, 09:10
Baixa Definitiva
04/06/2024, 09:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/06/2024, 16:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/05/2024, 10:05
Juntada de Petição de certidão
27/05/2024, 17:37
Deliberado em sessão - julgado
27/05/2024, 16:14
Expedição de Certidão.
20/05/2024, 10:07
Expedição de Certidão.
15/05/2024, 01:44
Expedição de Outros documentos.
08/05/2024, 18:00
Incluído em pauta para 20/05/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
08/05/2024, 17:42
Solicitado dia de julgamento
06/05/2024, 10:37
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024, 00:02
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 20/02/2024 23:59.
22/02/2024, 00:03
Conclusos #Não preenchido#
06/02/2024, 17:10
Juntada de Petição de contra-razões
06/02/2024, 16:47
Expedição de Certidão.
02/02/2024, 01:03
Expedição de Certidão.
30/01/2024, 12:23
Juntada de Petição de petição
30/01/2024, 12:11
Publicado Despacho em 29/01/2024.
30/01/2024, 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024, 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2024, 17:41
Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024, 11:12
Conclusos #Não preenchido#
24/01/2024, 15:17
Distribuído por dependência
24/01/2024, 15:17
Despacho
•
25/01/2024, 11:12