Agravo Interno Cível 8042256-69.2021.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crédito ComplementarPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 432.458,23

Órgão julgador

Desa. Marielza Brandão Franco Tribunal Pleno

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Ação Rescisória · Des. Nilson Soares Castelo Branco Órgão Especial 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Marielza Brandão Franco Tribunal Pleno 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MIGUEL CALMON TEIXEIRA DE CARVALHO DANTAS

OAB/BA 19260·CPF·Representa: Autor

STAEL SOUSA CAMPOS

OAB/BA 54857·CPF·Representa: Réu

GERTA ANGELICA SCHULTZ QUADROS CORTES

OAB/BA 17080·CPF·Representa: Réu

ISAAC MATIENZO VILLARPANDO NETO

OAB/BA 22214·CPF·Representa: Réu

CATARINA PEREIRA VILLARPANDO

OAB/BA 13160·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ADELMO FONTES GOMES

Terceiro

HUGO AMARAL VILLARPANDO

CPF

Reu

MANOEL FAUSTO FILHO

Reu

ARARY CLAUDIO FONTES NERI

CPF

Reu

MARCELO BARREIRA SENTGES

CPF

Reu

ADELMO FONTES GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

MIGUEL CALMON TEIXEIRA DE CARVALHO DANTAS

OAB/BA 19260·CPF·Representa: Autor

STAEL SOUSA CAMPOS

OAB/BA 54857·CPF·Representa: Réu

GERTA ANGELICA SCHULTZ QUADROS CORTES

OAB/BA 17080·CPF·Representa: Réu

ISAAC MATIENZO VILLARPANDO NETO

OAB/BA 22214·CPF·Representa: Réu

CATARINA PEREIRA VILLARPANDO

OAB/BA 13160·CPF·Representa: Réu

HUGO AMARAL VILLARPANDO

OAB/BA 9496·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 09:17

Baixa Definitiva

22/06/2023, 09:17

Juntada de certidão

22/06/2023, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:32

Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:29

Decorrido prazo de ARARY CLAUDIO FONTES NERI em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:29

Decorrido prazo de MANOEL FAUSTO FILHO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:22

Decorrido prazo de ADELMO FONTES GOMES em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:22

Decorrido prazo de MARCELO BARREIRA SENTGES em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

01/05/2023, 01:31

Publicado Ementa em 26/04/2023.

01/05/2023, 01:31

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 12:32

Juntada de certidão

26/04/2023, 20:07

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 09:17

Baixa Definitiva

22/06/2023, 09:17

Juntada de certidão

22/06/2023, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:32

Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 19/05/2023 23:59.

Documentos

Certidão

•26/04/2023, 20:07

Acórdão

•20/04/2023, 11:44

20/05/2023, 00:29

Decorrido prazo de ARARY CLAUDIO FONTES NERI em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:29

Decorrido prazo de MANOEL FAUSTO FILHO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:22

Decorrido prazo de ADELMO FONTES GOMES em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:22

Decorrido prazo de MARCELO BARREIRA SENTGES em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

01/05/2023, 01:31

Publicado Ementa em 26/04/2023.

01/05/2023, 01:31

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 12:32

Juntada de certidão

26/04/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

25/04/2023, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/04/2023, 13:08

Prejudicado o recurso

20/04/2023, 13:04

Prejudicado o recurso

20/04/2023, 11:44

Deliberado em sessão - julgado

19/04/2023, 16:16

Juntada de Petição de certidão

19/04/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 15:57

Incluído em pauta para 19/04/2023 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

05/04/2023, 15:45

Solicitado dia de julgamento

20/03/2023, 11:36

Retirado de pauta

15/03/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 13:03

Incluído em pauta para 15/03/2023 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

03/03/2023, 12:48

Solicitado dia de julgamento

02/03/2023, 17:30

Retirado de pauta

14/02/2023, 16:09

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

31/01/2023, 16:27

Incluído em pauta para 06/02/2023 08:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

25/01/2023, 09:14

Solicitado dia de julgamento

16/12/2022, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 00:28

Decorrido prazo de MANOEL FAUSTO FILHO em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 02:57

Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 02:57

Decorrido prazo de ADELMO FONTES GOMES em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 02:57

Decorrido prazo de MARCELO BARREIRA SENTGES em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 02:57

Decorrido prazo de ARARY CLAUDIO FONTES NERI em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 02:57

Conclusos #Não preenchido#

06/10/2022, 08:21

Juntada de Petição de contra-razões

05/10/2022, 18:51

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

14/09/2022, 08:14

Publicado Despacho em 14/09/2022.

14/09/2022, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 15:42

Conclusos #Não preenchido#

13/09/2022, 01:01

Distribuído por dependência

13/09/2022, 01:01

Despacho

•13/09/2022, 16:07

Despacho

•13/09/2022, 15:42