Embargos de Declaração Cível 8042256-69.2021.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Crédito ComplementarPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 432.458,23

Órgão julgador

Desa. Marielza Brandão Franco Tribunal Pleno

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MIGUEL CALMON TEIXEIRA DE CARVALHO DANTAS

OAB/BA 19260·CPF·Representa: Autor

ISAAC MATIENZO VILLARPANDO NETO

OAB/BA 22214·CPF·Representa: Réu

HUGO AMARAL VILLARPANDO

OAB/BA 9496·CPF·Representa: Réu

CATARINA PEREIRA VILLARPANDO

OAB/BA 13160·CPF·Representa: Réu

STAEL SOUSA CAMPOS

OAB/BA 54857·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ADELMO FONTES GOMES

Terceiro

ARARY CLAUDIO FONTES NERI

CPF

Reu

MANOEL FAUSTO FILHO

Reu

HUGO AMARAL VILLARPANDO

CPF

Reu

ADELMO FONTES GOMES

CPF

Reu

MARCELO BARREIRA SENTGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

MIGUEL CALMON TEIXEIRA DE CARVALHO DANTAS

OAB/BA 19260·CPF·Representa: Autor

ISAAC MATIENZO VILLARPANDO NETO

OAB/BA 22214·CPF·Representa: Réu

HUGO AMARAL VILLARPANDO

OAB/BA 9496·CPF·Representa: Réu

CATARINA PEREIRA VILLARPANDO

OAB/BA 13160·CPF·Representa: Réu

STAEL SOUSA CAMPOS

OAB/BA 54857·CPF·Representa: Réu

GERTA ANGELICA SCHULTZ QUADROS CORTES

OAB/BA 17080·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2023 23:59.

02/08/2023, 00:26

Decorrido prazo de ARARY CLAUDIO FONTES NERI em 07/07/2023 23:59.

10/07/2023, 00:30

Decorrido prazo de MARCELO BARREIRA SENTGES em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:55

Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:53

Decorrido prazo de MANOEL FAUSTO FILHO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:51

Decorrido prazo de ADELMO FONTES GOMES em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:46

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 00:13

Publicado Despacho em 14/06/2023.

15/06/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 01:12

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 15:49

Baixa Definitiva

13/06/2023, 15:49

Juntada de certidão

13/06/2023, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/06/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 09:49

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2023 23:59.

02/08/2023, 00:26

Decorrido prazo de ARARY CLAUDIO FONTES NERI em 07/07/2023 23:59.

10/07/2023, 00:30

Decorrido prazo de MARCELO BARREIRA SENTGES em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:55

Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 07/07/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•13/06/2023, 13:16

Despacho

•13/06/2023, 09:49

08/07/2023, 00:53

Decorrido prazo de MANOEL FAUSTO FILHO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:51

Decorrido prazo de ADELMO FONTES GOMES em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:46

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 00:13

Publicado Despacho em 14/06/2023.

15/06/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 01:12

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 15:49

Baixa Definitiva

13/06/2023, 15:49

Juntada de certidão

13/06/2023, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/06/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 09:49

Conclusos #Não preenchido#

18/05/2023, 15:24

Cancelada a movimentação processual

18/05/2023, 15:24

Desentranhado o documento

18/05/2023, 15:24

Juntada de termo

18/05/2023, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2023 23:59.

26/02/2023, 00:12

Decorrido prazo de ADELMO FONTES GOMES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:29

Decorrido prazo de MARCELO BARREIRA SENTGES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:29

Decorrido prazo de MANOEL FAUSTO FILHO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:29

Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:29

Decorrido prazo de ARARY CLAUDIO FONTES NERI em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 00:08

Publicado Despacho em 20/01/2023.

25/01/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

25/01/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 15:53

Conclusos #Não preenchido#

18/01/2023, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:47

Decorrido prazo de MARCELO BARREIRA SENTGES em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 02:57

Decorrido prazo de ARARY CLAUDIO FONTES NERI em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 02:57

Decorrido prazo de MANOEL FAUSTO FILHO em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 02:57

Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 02:57

Decorrido prazo de ADELMO FONTES GOMES em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 02:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 02:57

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 09:01

Publicado Despacho em 14/09/2022.

14/09/2022, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

14/09/2022, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 15:41

Conclusos #Não preenchido#

13/09/2022, 08:46

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 01:04

Decorrido prazo de ADELMO FONTES GOMES em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 01:45

Decorrido prazo de MARCELO BARREIRA SENTGES em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 01:45

Decorrido prazo de ARARY CLAUDIO FONTES NERI em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 01:44

Decorrido prazo de MANOEL FAUSTO FILHO em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 01:44

Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 01:44

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 09:26

Publicado Decisão em 26/07/2022.

27/07/2022, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/07/2022, 09:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/07/2022, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2022 23:59.

11/05/2022, 05:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2022 23:59.

11/05/2022, 04:34

Decorrido prazo de MANOEL FAUSTO FILHO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:18

Decorrido prazo de ARARY CLAUDIO FONTES NERI em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:18

Decorrido prazo de MARCELO BARREIRA SENTGES em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:18

Decorrido prazo de ADELMO FONTES GOMES em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:18

Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:18

Decorrido prazo de MARCELO BARREIRA SENTGES em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 00:29

Decorrido prazo de ADELMO FONTES GOMES em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 00:29

Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 00:29

Decorrido prazo de MANOEL FAUSTO FILHO em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 00:29

Decorrido prazo de ARARY CLAUDIO FONTES NERI em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 00:29

Decorrido prazo de MARCELO BARREIRA SENTGES em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 02:52

Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 02:52

Decorrido prazo de ADELMO FONTES GOMES em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 02:52

Decorrido prazo de ARARY CLAUDIO FONTES NERI em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 02:52

Decorrido prazo de MANOEL FAUSTO FILHO em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 02:52

Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 00:10

Decorrido prazo de ADELMO FONTES GOMES em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 00:10

Decorrido prazo de MARCELO BARREIRA SENTGES em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 00:10

Decorrido prazo de ARARY CLAUDIO FONTES NERI em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 00:10

Decorrido prazo de MANOEL FAUSTO FILHO em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 00:10

Conclusos #Não preenchido#

07/04/2022, 12:27

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 12:23

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 13:38

Publicado Despacho em 22/03/2022.

23/03/2022, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 03:46

Publicado Despacho em 21/03/2022.

22/03/2022, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 08:22

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 10:10

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2022, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2022, 17:49

Conclusos #Não preenchido#

18/03/2022, 17:58

Juntada de certidão

18/03/2022, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/03/2022, 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:28

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 17:04

Decorrido prazo de ADELMO FONTES GOMES em 11/03/2022 23:59.

14/03/2022, 00:14

Decorrido prazo de MARCELO BARREIRA SENTGES em 11/03/2022 23:59.

14/03/2022, 00:14

Decorrido prazo de ARARY CLAUDIO FONTES NERI em 11/03/2022 23:59.

14/03/2022, 00:14

Decorrido prazo de MANOEL FAUSTO FILHO em 11/03/2022 23:59.

14/03/2022, 00:14

Decorrido prazo de HUGO AMARAL VILLARPANDO em 11/03/2022 23:59.

14/03/2022, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2022 23:59.

14/03/2022, 00:14

Conclusos #Não preenchido#

11/03/2022, 16:55

Juntada de Petição de contra-razões

11/03/2022, 16:49

Publicado Despacho em 03/03/2022.

04/03/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 02:08

Expedição de Certidão.

01/03/2022, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/02/2022, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 17:44

Conclusos #Não preenchido#

22/02/2022, 20:29

Distribuído por dependência

22/02/2022, 20:28

Informações Judiciais

•18/05/2023, 15:21

Despacho

•19/01/2023, 09:55

Despacho

•18/01/2023, 15:53

Despacho

•13/09/2022, 16:05

Despacho

•13/09/2022, 15:41

Decisão

•25/07/2022, 09:00

Decisão

•22/07/2022, 13:45

Despacho

•21/03/2022, 08:54

Despacho

•19/03/2022, 17:49

Despacho

•18/03/2022, 17:35

Despacho

•17/03/2022, 17:04

Documento Comprobatório

•11/03/2022, 16:49

Documento Comprobatório

•11/03/2022, 16:49

Todos os documentos(18)

Despacho

•13/06/2023, 13:16

Despacho

•13/06/2023, 09:49

Informações Judiciais

•18/05/2023, 15:21

Despacho

•19/01/2023, 09:55

Despacho

•18/01/2023, 15:53

Despacho

•13/09/2022, 16:05

Despacho

•13/09/2022, 15:41

Decisão

•25/07/2022, 09:00

Decisão

•22/07/2022, 13:45

Despacho

•21/03/2022, 08:54

Despacho

•19/03/2022, 17:49

Despacho

•18/03/2022, 17:35

Despacho

•17/03/2022, 17:04

Documento Comprobatório

•11/03/2022, 16:49

Documento Comprobatório

•11/03/2022, 16:49

Documento Comprobatório

•11/03/2022, 16:49

Despacho

•25/02/2022, 10:05

Despacho

•24/02/2022, 17:44