Embargos à Execução 0003247-60.2002.8.05.0080 - TJBA

Embargos à Execução 0003247-60.2002.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 10:01

Baixa Definitiva

18/12/2024, 10:01

Juntada de certidão

18/12/2024, 10:00

Juntada de certidão

18/12/2024, 09:37

Recebidos os autos

18/12/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelado: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Advogado: Rafael Orge Franco Lima Gomes (OAB:BA23233-A) Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048-A) Advogado: Maria Do Socorro Magalhaes Morais Colla (OAB:BA16223-A) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551-A) Apelante: Coferaco Comercial De Ferro E Aco Ltda Advogado: Luiz Artur Souza Venas (OAB:BA44390-A) Apelante: Clemilton Alvaro Ramos Advogado: Luiz Artur Souza Venas (OAB:BA44390-A) Apelante: Marcio Jose Araujo Ramos Advogado: Luiz Artur Souza Venas (OAB:BA44390-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0003247-60.2002.8.05.0080 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: COFERACO COMERCIAL DE FERRO E ACO LTDA e outros (2) Advogado(s): LUIZ ARTUR SOUZA VENAS APELADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s):RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES, PAULO ROCHA BARRA, MARIA DO SOCORRO MAGALHAES MORAIS COLLA, MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA ACORDÃO EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. EXEQUIBILIDADE DO TÍTULO. DECRETO-LEI 413/69. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS AUTORIZADA. RECURSOS NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. I. Caso em exame: Apelação cível em face de sentença que julgou improcedentes os embargos à execução. II. Questão em discussão: A controvérsia envolve (i) a exequibilidade do título executivo e (ii) a alegação de abusividade à capitalização dos juros III. Razões de decidir: A cédula de crédito industrial é título executivo apto e a capitalização de juros é admitida conforme o art. 14, VI, do Decreto-Lei 413/69, não havendo abusividade nas taxas pactuadas. IV. Dispositivo e tese: Recurso desprovido. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Edivaldo Rocha Rotondano EMENTA 0003247-60.2002.8.05.0080 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0003247-60.2002.8.05.0080, em que figuram como apelante COFERACO COMERCIAL DE FERRO E ACO LTDA e outros (2) e como apelada BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA. ACORDAM os magistrados integrantes da Quarta Câmara Cível do Estado da Bahia, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

26/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/06/2024, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/06/2024, 15:02

Juntada de Petição de contra-razões

27/06/2024, 14:59

Publicado Intimação em 27/05/2024.

11/06/2024, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

11/06/2024, 18:24

Decorrido prazo de LUIZ ARTUR SOUZA VENAS em 28/05/2024 23:59.

05/06/2024, 23:28

Decorrido prazo de MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA em 28/05/2024 23:59.

05/06/2024, 23:28

Decorrido prazo de ANA PAULA GUIMARAES BORGES em 28/05/2024 23:59.

05/06/2024, 23:27

Documentos

Acórdão

•19/11/2024, 15:49

Despacho

•28/06/2024, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelado: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Advogado: Rafael Orge Franco Lima Gomes (OAB:BA23233-A) Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048-A) Advogado: Maria Do Socorro Magalhaes Morais Colla (OAB:BA16223-A) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551-A) Apelante: Coferaco Comercial De Ferro E Aco Ltda Advogado: Luiz Artur Souza Venas (OAB:BA44390-A) Apelante: Clemilton Alvaro Ramos Advogado: Luiz Artur Souza Venas (OAB:BA44390-A) Apelante: Marcio Jose Araujo Ramos Advogado: Luiz Artur Souza Venas (OAB:BA44390-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0003247-60.2002.8.05.0080 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: COFERACO COMERCIAL DE FERRO E ACO LTDA e outros (2) Advogado(s): LUIZ ARTUR SOUZA VENAS APELADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s):RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES, PAULO ROCHA BARRA, MARIA DO SOCORRO MAGALHAES MORAIS COLLA, MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA ACORDÃO EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. EXEQUIBILIDADE DO TÍTULO. DECRETO-LEI 413/69. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS AUTORIZADA. RECURSOS NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. I. Caso em exame: Apelação cível em face de sentença que julgou improcedentes os embargos à execução. II. Questão em discussão: A controvérsia envolve (i) a exequibilidade do título executivo e (ii) a alegação de abusividade à capitalização dos juros III. Razões de decidir: A cédula de crédito industrial é título executivo apto e a capitalização de juros é admitida conforme o art. 14, VI, do Decreto-Lei 413/69, não havendo abusividade nas taxas pactuadas. IV. Dispositivo e tese: Recurso desprovido. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Edivaldo Rocha Rotondano EMENTA 0003247-60.2002.8.05.0080 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0003247-60.2002.8.05.0080, em que figuram como apelante COFERACO COMERCIAL DE FERRO E ACO LTDA e outros (2) e como apelada BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA. ACORDAM os magistrados integrantes da Quarta Câmara Cível do Estado da Bahia, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

26/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(16)

Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Intimação em 27/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

Decorrido prazo de LUIZ ARTUR SOUZA VENAS em 28/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA em 28/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANA PAULA GUIMARAES BORGES em 28/05/2024 23:59.

Todas as movimentações(75)

Todos os documentos(29)