Procedimento Comum Cível 0010605-64.2008.8.05.0113 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0010605-64.2008.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravado: Municipio De Itabuna Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa (OAB:BA33031-A) Agravante: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 0010605-64.2008.8.05.0113.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Órgão Especial AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ESPÓLIO: ELOISA ROCHA BATISTA SILVA e outros Advogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA ACORDÃO AGRAVO INTERNO. IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA 1.002, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM POSIÇÃO ADOTADA PELA SUPREMA CORTE EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO JULGADO SOB A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Órgão Especial EMENTA 0010605-64.2008.8.05.0113 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Eloisa Rocha Batista Silva Vistos, relatados e discutidos os autos deste processo 0010605-64.2008.8.05.0113.1, em que é agravante o ESTADO DA BAHIA, ACORDAM os Desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos da certidão de julgamento. Salvador, (data registrada eletronicamente). Presidente Desembargador JOSÉ ALFREDO CERQUEIRA DA SILVA 2º Vice-Presidente Procurador de Justiça

26/11/2024, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

25/08/2021, 14:53

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

20/06/2018, 00:00

Petição

05/06/2018, 00:00

Recebimento

24/05/2018, 00:00

Mero expediente

10/01/2018, 00:00

Expedição de documento

15/12/2017, 00:00

Petição

14/12/2017, 00:00

Publicação

28/11/2017, 00:00

Mero expediente

27/11/2017, 00:00

Recebimento

27/11/2017, 00:00

Petição

21/11/2017, 00:00

Recebimento

13/11/2017, 00:00

Publicação

11/10/2017, 00:00

Procedência

30/09/2017, 00:00

Documentos

CERTIDÃO

•06/06/2025, 13:32

Acórdão

•30/05/2025, 10:47

—

Partes do Processo(13)

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

Petição

Recebimento

Mero expediente

Expedição de documento

Petição

Publicação

Mero expediente

Recebimento

Petição

Recebimento

Publicação

Procedência

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