Execução Fiscal 0752194-37.2019.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0752194-37.2019.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ENCIL S A em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:33

Publicado Decisão em 25/11/2024.

01/04/2026, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 11:47

Expedição de decisão.

25/03/2026, 11:47

Conclusos para decisão

04/02/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petições diversas

27/01/2025, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Encil S A Exequente: Municipio De Camacari Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: ENCIL S A 0752194-37.2019.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 0752194-37.2019.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Indefiro o pedido retro articulado pelo ente público exequente, haja vista tratar-se de seu encargo à juntada aos autos de informações desta natureza, para ulterior citação dos sócios da executada. Em decorrência, intime-se o representante legal do exequente para juntada aos autos das devidas qualificações e endereços atualizados dos respectivos sócios administradores para fins de prosseguimento da presente Ação Executiva, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de extinção desta, com amparo legal nos arts. 485, lll e lV, do Código de Processo Civil. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. Camaçari(BA), 21 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

21/11/2024, 11:56

Decisão Interlocutória de Mérito

21/11/2024, 11:56

Conclusos para decisão

23/04/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 14:11

Publicado Intimação automática de migração em 30/11/2020.

05/12/2020, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2020, 12:26

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 11:47

Decisão

•21/11/2024, 11:56

—

Partes do Processo(17)

Decorrido prazo de ENCIL S A em 16/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 25/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de decisão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petições diversas

Expedição de decisão.

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Intimação automática de migração em 30/11/2020.

Disponibilizado no DJ Eletrônico