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TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Serra Dourada

Partes do Processo

GONCALO ALVES SOARES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BREJOLANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Decorrido prazo de CARLOS DE SOUZA FAGUNDES em 10/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIA DA ROCHA em 10/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES em 10/04/2026 23:59.

Concedida a gratuidade da justiça a GONCALO ALVES SOARES - CPF: 375.964.035-49 (AUTOR).

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Intimação em 18/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de GILLIANE COSTA CASTRO em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES em 25/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS DE SOUZA FAGUNDES em 25/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIA DA ROCHA em 25/08/2025 23:59.

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