Execução Fiscal 8009476-91.2022.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.563,78

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

JRGB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de intimação.

09/04/2026, 09:10

Juntada de mandado

09/04/2026, 09:08

Juntada de certidão

09/04/2026, 09:07

Juntada de certidão

09/04/2026, 09:03

Juntada de certidão

09/04/2026, 08:58

Juntada de certidão

09/04/2026, 08:52

Expedição de decisão.

20/10/2025, 10:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/10/2025, 10:52

Conclusos para decisão

29/08/2025, 17:35

Processo Desarquivado

29/08/2025, 17:35

Conclusos para decisão

29/08/2025, 09:25

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

29/08/2025, 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:48

Decorrido prazo de JRGB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 16/12/2024 23:59.

30/12/2024, 00:28

Publicado Decisão em 25/11/2024.

29/12/2024, 13:04

Todas as movimentações(41)

Expedição de intimação.

09/04/2026, 09:10

Juntada de mandado

09/04/2026, 09:08

Juntada de certidão

09/04/2026, 09:07

Juntada de certidão

09/04/2026, 09:03

Juntada de certidão

09/04/2026, 08:58

Documentos

Decisão

•20/10/2025, 10:52

Decisão

•21/11/2024, 10:44

Juntada de certidão

09/04/2026, 08:52

Expedição de decisão.

20/10/2025, 10:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/10/2025, 10:52

Conclusos para decisão

29/08/2025, 17:35

Processo Desarquivado

29/08/2025, 17:35

Conclusos para decisão

29/08/2025, 09:25

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

29/08/2025, 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:48

Decorrido prazo de JRGB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 16/12/2024 23:59.

30/12/2024, 00:28

Publicado Decisão em 25/11/2024.

29/12/2024, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

29/12/2024, 13:03

Arquivado Provisoriamente

09/12/2024, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Itabuna Procurador: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Procurador: Naiana Almeida Carvalho Registrado(a) Civilmente Como Naiana Almeida Carvalho Executado: Jrgb Empreendimentos E Participacoes Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8009476-91.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): EXECUTADO: JRGB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8009476-91.2022.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

26/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

21/11/2024, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

21/11/2024, 10:44

Cominicação eletrônica

21/11/2024, 10:44

Cominicação eletrônica

21/11/2024, 10:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/11/2024, 10:44

Conclusos para decisão

18/11/2024, 08:21

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

18/11/2024, 08:20

Expedição de decisão.

09/05/2023, 10:27

Expedição de mandado.

06/05/2023, 23:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/05/2023, 23:20

Conclusos para decisão

29/03/2023, 08:17

Juntada de Petição de informação de parcelamento

28/03/2023, 10:03

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

28/03/2023, 09:14

Expedição de mandado.

02/03/2023, 13:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/03/2023, 13:49

Decorrido prazo de JRGB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/01/2023 23:59.

24/02/2023, 21:00

Conclusos para decisão

24/02/2023, 11:22

Mandado devolvido Positivamente

01/02/2023, 16:58

Expedição de mandado.

10/01/2023, 10:31

Expedição de carta via ar digital.

07/12/2022, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 15:06

Conclusos para despacho

06/12/2022, 10:06

Distribuído por sorteio

06/12/2022, 10:06

Decisão

•21/11/2024, 10:44

Decisão

•21/11/2024, 10:44

Decisão

•09/05/2023, 10:27

Decisão

•06/05/2023, 23:20

Decisão

•02/03/2023, 13:49

Despacho de citação por AR Digital

•06/12/2022, 15:06