Execução Fiscal 8010718-37.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

T R TURISMO E VIAGENS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 19/05/2026.

19/05/2026, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2026, 03:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 16:58

Expedição de intimação.

15/05/2026, 16:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/04/2026, 12:00

Decorrido prazo de T R TURISMO E VIAGENS LTDA em 02/12/2024 23:59.

02/04/2026, 08:06

Decorrido prazo de T R TURISMO E VIAGENS LTDA em 02/12/2024 23:59.

02/04/2026, 02:38

Publicado Decisão em 25/11/2024.

02/04/2026, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 01:35

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

19/01/2026, 05:04

Decorrido prazo de T R TURISMO E VIAGENS LTDA em 01/03/2024 23:59.

29/09/2025, 03:48

Decorrido prazo de T R TURISMO E VIAGENS LTDA em 01/03/2024 23:59.

28/09/2025, 20:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:47

Decorrido prazo de T R TURISMO E VIAGENS LTDA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 04:59

Publicado Decisão em 29/11/2024.

15/12/2024, 11:38

Todas as movimentações(50)

Publicado Decisão em 19/05/2026.

19/05/2026, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2026, 03:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 16:58

Expedição de intimação.

15/05/2026, 16:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 16:58

Decisão

•30/04/2026, 12:00

30/04/2026, 12:00

Decorrido prazo de T R TURISMO E VIAGENS LTDA em 02/12/2024 23:59.

02/04/2026, 08:06

Decorrido prazo de T R TURISMO E VIAGENS LTDA em 02/12/2024 23:59.

02/04/2026, 02:38

Publicado Decisão em 25/11/2024.

02/04/2026, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 01:35

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

19/01/2026, 05:04

Decorrido prazo de T R TURISMO E VIAGENS LTDA em 01/03/2024 23:59.

29/09/2025, 03:48

Decorrido prazo de T R TURISMO E VIAGENS LTDA em 01/03/2024 23:59.

28/09/2025, 20:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:47

Decorrido prazo de T R TURISMO E VIAGENS LTDA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 04:59

Publicado Decisão em 29/11/2024.

15/12/2024, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

15/12/2024, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: T R Turismo E Viagens Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8010718-37.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: T R TURISMO E VIAGENS LTDA DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8010718-37.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 19 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

02/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

27/11/2024, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: T R Turismo E Viagens Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8010718-37.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: T R TURISMO E VIAGENS LTDA DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8010718-37.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 19 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/11/2024, 07:57

Conclusos para decisão

06/11/2024, 13:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:07

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 11:58

Expedição de despacho.

04/09/2024, 11:58

Conclusos para decisão

11/03/2024, 13:43

Expedição de carta via ar digital.

30/11/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 13:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 20:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/09/2023 23:59.

28/09/2023, 05:37

Publicado Despacho em 18/09/2023.

20/09/2023, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2023, 14:55

Expedição de despacho.

15/09/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 14:55

Conclusos para despacho

14/09/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 22:37

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

23/08/2023, 22:37

Expedição de carta via ar digital.

23/08/2023, 14:27

Decorrido prazo de T R TURISMO E VIAGENS LTDA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 14:08

Publicado Despacho em 02/08/2023.

06/08/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2023, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 08:47

Conclusos para decisão

25/07/2023, 16:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/06/2023 23:59.

18/06/2023, 22:32

Expedição de despacho.

10/04/2023, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 09:24

Conclusos para despacho

25/03/2023, 03:41

Distribuído por sorteio

25/03/2023, 03:41

Decisão

•27/11/2024, 14:24

Decisão

•21/11/2024, 07:57

Decisão

•21/11/2024, 07:57

Despacho

•04/09/2024, 11:58

Despacho

•04/09/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 13:43

Despacho

•15/09/2023, 14:55

Despacho

•01/08/2023, 08:47

Despacho

•10/04/2023, 09:24