Embargos de Declaração Cível 8012054-80.2019.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 69.560.731,75

Órgão julgador

Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto Tribunal Pleno

Processos relacionados

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3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

VERALUCIA GOMES TEIXEIRA LOPES

CPF

Reu

EURIDICE SA PEREIRA FROES

CPF

Reu

ALIOMAR CAMPOS NEVES

CPF

Reu

ANA BEATRIZ FERREIRA NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

VERALUCIA GOMES TEIXEIRA LOPES

CPF

Reu

EURIDICE SA PEREIRA FROES

CPF

Reu

ALIOMAR CAMPOS NEVES

CPF

Reu

ANA BEATRIZ FERREIRA NASCIMENTO

CPF

Reu

EDESIO LUZ SOUZA

CPF

Reu

ELINETE FIGUEIREDO DO SACRAMENTO

CPF

Reu

EVANGIVALDO SOUZA SANTOS

CPF

Reu

GILMA SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ISVALDIRA DA SILVA BARBOSA

CPF

Reu

LETICIA MARIA DOS SANTOS

CPF

Reu

LUIS GUSTAVO PEREIRA MOREIRA SANTOS

CPF

Reu

RENATO JOSE LIMA PELETEIRO

CPF

Reu

ROBERTO LUIS DORIA SANTOS

CPF

Reu

ROBERTO SOLEDADE NASCIMENTO

CPF

Reu

ROSAURA MACIEL MEIRA CRUZ

CPF

Reu

SANDRA MARIA ARAUJO DA SILVA

CPF

Reu

SANDRO CERQUEIRA OLIVEIRA

CPF

Reu

SONIA DE JESUS LOPES

CPF

Reu

SUELI CONTREIRAS LEMBRANCA

CPF

Reu

VERA LUCIA FLORES SOUTO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:44

Decorrido prazo de ISVALDIRA DA SILVA BARBOSA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:34

Decorrido prazo de GILMA SILVA DE OLIVEIRA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:34

Decorrido prazo de EVANGIVALDO SOUZA SANTOS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:34

Decorrido prazo de ELINETE FIGUEIREDO DO SACRAMENTO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:34

Decorrido prazo de EDESIO LUZ SOUZA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:34

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ FERREIRA NASCIMENTO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:34

Decorrido prazo de ALIOMAR CAMPOS NEVES em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:34

Decorrido prazo de EURIDICE SA PEREIRA FROES em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:33

Decorrido prazo de ROBERTO LUIS DORIA SANTOS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:33

Decorrido prazo de RENATO JOSE LIMA PELETEIRO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:33

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO PEREIRA MOREIRA SANTOS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:33

Decorrido prazo de LETICIA MARIA DOS SANTOS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:33

Decorrido prazo de VERALUCIA GOMES TEIXEIRA LOPES em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:33

Decorrido prazo de VERA LUCIA FLORES SOUTO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:33

Todas as movimentações(105)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:44

Decorrido prazo de ISVALDIRA DA SILVA BARBOSA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:34

Decorrido prazo de GILMA SILVA DE OLIVEIRA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:34

Decorrido prazo de EVANGIVALDO SOUZA SANTOS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:34

Decorrido prazo de ELINETE FIGUEIREDO DO SACRAMENTO em 28/09/2023 23:59.

Documentos

Certidão

•05/09/2023, 10:11

Acórdão

•28/08/2023, 18:34

29/09/2023, 00:34

Decorrido prazo de EDESIO LUZ SOUZA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:34

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ FERREIRA NASCIMENTO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:34

Decorrido prazo de ALIOMAR CAMPOS NEVES em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:34

Decorrido prazo de EURIDICE SA PEREIRA FROES em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:33

Decorrido prazo de ROBERTO LUIS DORIA SANTOS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:33

Decorrido prazo de RENATO JOSE LIMA PELETEIRO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:33

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO PEREIRA MOREIRA SANTOS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:33

Decorrido prazo de LETICIA MARIA DOS SANTOS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:33

Decorrido prazo de VERALUCIA GOMES TEIXEIRA LOPES em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:33

Decorrido prazo de VERA LUCIA FLORES SOUTO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:33

Decorrido prazo de SUELI CONTREIRAS LEMBRANCA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:33

Decorrido prazo de SONIA DE JESUS LOPES em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:33

Decorrido prazo de SANDRO CERQUEIRA OLIVEIRA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:33

Decorrido prazo de SANDRA MARIA ARAUJO DA SILVA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:33

Decorrido prazo de ROSAURA MACIEL MEIRA CRUZ em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:33

Decorrido prazo de ROBERTO SOLEDADE NASCIMENTO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:33

Baixa Definitiva

18/09/2023, 16:29

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 16:28

Juntada de certidão

18/09/2023, 16:27

Juntada de certidão

18/09/2023, 16:25

Juntada de Petição de recurso extraordinário

15/09/2023, 17:43

Juntada de Petição de recurso especial

15/09/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

07/09/2023, 00:28

Juntada de certidão

05/09/2023, 10:11

Publicado Ementa em 04/09/2023.

05/09/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2023, 20:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/08/2023, 19:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/08/2023, 18:34

Juntada de Petição de certidão

28/08/2023, 16:55

Deliberado em sessão - julgado

28/08/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 15:23

Incluído em pauta para 21/08/2023 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

08/08/2023, 11:18

Deliberado em Sessão - Adiado

07/08/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 18:29

Incluído em pauta para 31/07/2023 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

19/07/2023, 17:57

Deliberado em Sessão - Adiado

11/07/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 19:21

Incluído em pauta para 03/07/2023 08:00:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

20/06/2023, 16:28

Juntada de Petição de pedido de preferência

29/05/2023, 16:59

Solicitado dia de julgamento

24/04/2023, 18:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 03:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 03:53

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO PEREIRA MOREIRA SANTOS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:28

Decorrido prazo de LETICIA MARIA DOS SANTOS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:28

Decorrido prazo de ISVALDIRA DA SILVA BARBOSA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:28

Decorrido prazo de GILMA SILVA DE OLIVEIRA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:28

Decorrido prazo de EVANGIVALDO SOUZA SANTOS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:28

Decorrido prazo de EDESIO LUZ SOUZA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:28

Decorrido prazo de SONIA DE JESUS LOPES em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:28

Decorrido prazo de SANDRO CERQUEIRA OLIVEIRA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:28

Decorrido prazo de SANDRA MARIA ARAUJO DA SILVA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:28

Decorrido prazo de ROSAURA MACIEL MEIRA CRUZ em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:28

Decorrido prazo de ROBERTO SOLEDADE NASCIMENTO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:28

Decorrido prazo de ROBERTO LUIS DORIA SANTOS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:28

Decorrido prazo de RENATO JOSE LIMA PELETEIRO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:27

Decorrido prazo de SUELI CONTREIRAS LEMBRANCA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:27

Decorrido prazo de VERALUCIA GOMES TEIXEIRA LOPES em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:27

Decorrido prazo de VERA LUCIA FLORES SOUTO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:27

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ FERREIRA NASCIMENTO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:15

Decorrido prazo de ALIOMAR CAMPOS NEVES em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:15

Decorrido prazo de EURIDICE SA PEREIRA FROES em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:15

Decorrido prazo de ELINETE FIGUEIREDO DO SACRAMENTO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 00:00

Decorrido prazo de LETICIA MARIA DOS SANTOS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:29

Decorrido prazo de VERA LUCIA FLORES SOUTO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:29

Decorrido prazo de EDESIO LUZ SOUZA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:29

Decorrido prazo de SONIA DE JESUS LOPES em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:29

Decorrido prazo de VERALUCIA GOMES TEIXEIRA LOPES em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:29

Decorrido prazo de ELINETE FIGUEIREDO DO SACRAMENTO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:29

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO PEREIRA MOREIRA SANTOS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:29

Decorrido prazo de SANDRO CERQUEIRA OLIVEIRA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:29

Decorrido prazo de GILMA SILVA DE OLIVEIRA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:29

Decorrido prazo de ALIOMAR CAMPOS NEVES em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:29

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ FERREIRA NASCIMENTO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:29

Decorrido prazo de EURIDICE SA PEREIRA FROES em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:29

Decorrido prazo de SUELI CONTREIRAS LEMBRANCA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:14

Decorrido prazo de ROSAURA MACIEL MEIRA CRUZ em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:14

Decorrido prazo de SANDRA MARIA ARAUJO DA SILVA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:14

Decorrido prazo de ROBERTO LUIS DORIA SANTOS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:14

Decorrido prazo de RENATO JOSE LIMA PELETEIRO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:14

Decorrido prazo de ISVALDIRA DA SILVA BARBOSA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:14

Decorrido prazo de ROBERTO SOLEDADE NASCIMENTO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:14

Decorrido prazo de EVANGIVALDO SOUZA SANTOS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:14

Publicado Despacho em 14/03/2023.

21/03/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

21/03/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

21/03/2023, 01:03

Juntada de Petição de contra-razões

20/03/2023, 21:17

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 00:25

Juntada de Petição de contra-razões

17/03/2023, 12:35

Conclusos #Não preenchido#

14/03/2023, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/03/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 13:03

Conclusos #Não preenchido#

23/02/2023, 12:42

Distribuído por dependência

23/02/2023, 12:42

Despacho

•13/03/2023, 16:30

Despacho

•13/03/2023, 13:03