Agravo Interno Cível 8048500-43.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2024

Valor da Causa

R$ 39.917,31

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 26

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Titularidade em Provimento 26

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA MATOS FREITAS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(35)

MARIA DE FATIMA MATOS FREITAS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2025 23:59.

16/08/2025, 19:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.

22/07/2025, 18:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.

22/07/2025, 17:37

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 14:49

Baixa Definitiva

22/07/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 18:16

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA MATOS FREITAS - CPF: 384.250.175-72 (ESPÓLIO) e não-provido

29/05/2025, 14:00

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA MATOS FREITAS - CPF: 384.250.175-72 (ESPÓLIO) e não-provido

28/05/2025, 15:01

Juntada de Petição de certidão

26/05/2025, 11:53

Deliberado em sessão - julgado

26/05/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 17:10

Incluído em pauta para 15/05/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

29/04/2025, 16:40

Solicitado dia de julgamento

14/04/2025, 19:32

Conclusos #Não preenchido#

01/04/2025, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 07:14

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2025 23:59.

16/08/2025, 19:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.

22/07/2025, 18:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.

22/07/2025, 17:37

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 14:49

Baixa Definitiva

Documentos

Acórdão

•28/05/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 17:30

22/07/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 18:16

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA MATOS FREITAS - CPF: 384.250.175-72 (ESPÓLIO) e não-provido

29/05/2025, 14:00

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA MATOS FREITAS - CPF: 384.250.175-72 (ESPÓLIO) e não-provido

28/05/2025, 15:01

Juntada de Petição de certidão

26/05/2025, 11:53

Deliberado em sessão - julgado

26/05/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 17:10

Incluído em pauta para 15/05/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

29/04/2025, 16:40

Solicitado dia de julgamento

14/04/2025, 19:32

Conclusos #Não preenchido#

01/04/2025, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 07:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:13

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MATOS FREITAS em 27/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 02:37

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:29

Cominicação eletrônica

03/12/2024, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 17:30

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

02/12/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 02:10

Publicado Decisão em 25/11/2024.

23/11/2024, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 03:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/11/2024, 10:40

Conclusos #Não preenchido#

24/09/2024, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 19:33

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 02:27

Conclusos #Não preenchido#

23/08/2024, 15:31

Juntada de Petição de contra-razões

22/08/2024, 09:12

Publicado Despacho em 22/08/2024.

22/08/2024, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 07:03

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 13:29

Conclusos #Não preenchido#

08/06/2024, 15:27

Distribuído por dependência

08/06/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 17:30

Documento de Comprovação

•02/12/2024, 17:50

Decisão

•21/11/2024, 08:03

Decisão

•19/11/2024, 10:40

Despacho

•03/09/2024, 19:33

Despacho

•20/08/2024, 11:00

Despacho

•12/08/2024, 13:29