Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 8116504-03.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2021

Valor da Causa

R$ 11.310,98

Órgão julgador

8ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

CNPJ

Autor

SEGURADORA

Terceiro

PORTO SEG

Terceiro

PORTO SEGUROS

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS

OAB/BA 37486·CPF·Representa: Autor

ROSANGELA DA ROSA CORREA

OAB/BA 36800·CPF·Representa: Autor

RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO

OAB/GO 49547·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

CNPJ

Autor

SEGURADORA

Terceiro

PORTO SEG

Terceiro

PORTO SEGUROS

Terceiro

PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

PORTO SEGURO CARTOES

Terceiro

PORTOSEG FINANCIAMENTOS

Terceiro

RECOVERY

Terceiro

FIDC NPL II

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL II

Terceiro

FIDC - NPL2

Terceiro

GILMAR PARANAGUA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 15/08/2024 23:59.

16/04/2026, 15:06

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2024.

16/04/2026, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 12:57

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/12/2024 23:59.

04/04/2026, 10:19

Decorrido prazo de GILMAR PARANAGUA em 16/12/2024 23:59.

04/04/2026, 10:19

Decorrido prazo de GILMAR PARANAGUA em 16/12/2024 23:59.

04/04/2026, 08:36

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/12/2024 23:59.

04/04/2026, 08:36

Publicado Despacho em 25/11/2024.

04/04/2026, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 07:54

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 10/07/2025 23:59.

23/03/2026, 19:24

Publicado Despacho em 12/06/2025.

23/03/2026, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 15:26

Decorrido prazo de GILMAR PARANAGUA em 22/04/2025 23:59.

01/03/2026, 04:21

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 22/04/2025 23:59.

01/03/2026, 04:21

Publicado Despacho em 06/03/2025.

01/03/2026, 00:07

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 15/08/2024 23:59.

16/04/2026, 15:06

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2024.

16/04/2026, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 12:57

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/12/2024 23:59.

04/04/2026, 10:19

Decorrido prazo de GILMAR PARANAGUA em 16/12/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•23/01/2026, 14:02

Despacho

•09/01/2026, 11:19

04/04/2026, 10:19

Decorrido prazo de GILMAR PARANAGUA em 16/12/2024 23:59.

04/04/2026, 08:36

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/12/2024 23:59.

04/04/2026, 08:36

Publicado Despacho em 25/11/2024.

04/04/2026, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 07:54

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 10/07/2025 23:59.

23/03/2026, 19:24

Publicado Despacho em 12/06/2025.

23/03/2026, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 15:26

Decorrido prazo de GILMAR PARANAGUA em 22/04/2025 23:59.

01/03/2026, 04:21

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 22/04/2025 23:59.

01/03/2026, 04:21

Publicado Despacho em 06/03/2025.

01/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

01/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:44

Decorrido prazo de GILMAR PARANAGUA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:44

Publicado Despacho em 27/01/2026.

27/01/2026, 18:43

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

27/01/2026, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 11:19

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 17:43

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 09:52

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2025.

20/09/2025, 17:08

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025

20/09/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 16:36

Conclusos para despacho

02/06/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 21:42

Conclusos para despacho

20/02/2025, 17:15

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Portoseg S/a - Credito, Financiamento E Investimento Advogado: Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB:BA37486) Advogado: Rosangela Da Rosa Correa (OAB:BA36800) Reu: Gilmar Paranagua Advogado: Rilker Rainer Pereira Botelho (OAB:GO49547) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8116504-03.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s): SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS (OAB:BA37486), ROSANGELA DA ROSA CORREA registrado(a) civilmente como ROSANGELA DA ROSA CORREA (OAB:BA36800) REU: GILMAR PARANAGUA Advogado(s): RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO (OAB:GO49547) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8116504-03.2021.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Para fins de apreciação do pedido de substituição processual do polo ativo, intime-se a parte, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II, para, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionar aos autos termo de cessão do crédito referente ao objeto do presente litígio. Intime-se, ainda, a parte autora, PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, para manifestar-se sobre o pedido de substituição processual, no prazo de 15 dias, com a advertência de que o silêncio será interpretado como aquiescência. P.I. Salvador/BA, 19 de novembro de 2024 DANIELA PEREIRA GARRIDO PAZOS Juíza de Direito

26/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 23:52

Conclusos para despacho

07/11/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 11:12

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 13:59

Juntada de certidão

06/08/2024, 13:56

Decorrido prazo de GILMAR PARANAGUA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:56

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:56

Publicado Despacho em 26/04/2024.

28/04/2024, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

28/04/2024, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 09:09

Conclusos para decisão

15/01/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 15:10

Mandado devolvido Negativamente

18/09/2023, 09:07

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2023, 18:42

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 01/09/2023 23:59.

14/09/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 16:07

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2023.

16/08/2023, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 12:33

Expedição de mandado.

08/08/2023, 12:32

Decorrido prazo de GILMAR PARANAGUA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 05:07

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 05:07

Publicado Decisão em 13/06/2023.

14/06/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

14/06/2023, 03:56

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/06/2023, 12:28

Outras Decisões

02/05/2023, 17:00

Conclusos para despacho

07/02/2023, 17:40

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 28/10/2022 23:59.

14/12/2022, 15:41

Publicado Despacho em 13/10/2022.

03/11/2022, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

03/11/2022, 06:10

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2022, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 22:55

Conclusos para decisão

30/05/2022, 15:25

Juntada de certidão

30/05/2022, 15:24

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 04:44

Publicado Intimação em 02/02/2022.

03/02/2022, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/02/2022, 09:44

Mandado devolvido Negativamente

17/01/2022, 19:46

Juntada de Petição de petição

05/01/2022, 17:18

Expedição de mandado.

16/11/2021, 08:46

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:54

Publicado Decisão em 19/10/2021.

23/10/2021, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

23/10/2021, 12:12

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/10/2021, 16:22

Concedida a Medida Liminar

15/10/2021, 15:22

Conclusos para despacho

14/10/2021, 16:52

Distribuído por sorteio

14/10/2021, 16:51

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 13:20

Despacho

•10/06/2025, 09:01

Despacho

•04/06/2025, 16:36

Despacho

•25/02/2025, 13:20

Despacho

•24/02/2025, 21:42

Despacho

•21/11/2024, 13:11

Despacho

•19/11/2024, 23:52

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 13:59

Despacho

•24/04/2024, 12:19

Despacho

•24/04/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 18:42

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 12:33

Decisão

•12/06/2023, 12:28

Todos os documentos(20)

Despacho

•23/01/2026, 14:02

Despacho

•09/01/2026, 11:19

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 13:20

Despacho

•10/06/2025, 09:01

Despacho

•04/06/2025, 16:36

Despacho

•25/02/2025, 13:20

Despacho

•24/02/2025, 21:42

Despacho

•21/11/2024, 13:11

Despacho

•19/11/2024, 23:52

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 13:59

Despacho

•24/04/2024, 12:19

Despacho

•24/04/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 18:42

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 12:33

Decisão

•12/06/2023, 12:28

Decisão

•02/05/2023, 17:00

Despacho

•11/10/2022, 16:21

Despacho

•10/10/2022, 22:55

Decisão

•16/10/2021, 16:22

Decisão

•15/10/2021, 15:22