Apelação Cível 8006881-83.2023.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 13.762,70

Orgao julgador

Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO

Partes do Processo

CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - EPP

CNPJ 18.***.***.0001-83

Autor

JOSENILDA LINDINALVA DOS SANTOS

CPF 030.***.***-00

Autor

CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - EPP

CNPJ 18.***.***.0001-83

Reu

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 07/02/2025

07/02/2025, 11:31

Baixa Definitiva

07/02/2025, 11:30

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Perguntas Frequentes

JOSENILDA LINDINALVA DOS SANTOS

CPF 030.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA

OAB/MG 131602•Representa: ATIVO

ALINE HITOMI TANIGUCHI

OAB/PR 75363•Representa: ATIVO

RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA

OAB/PE 34266•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

07/02/2025, 11:30

Juntada de certidão

07/02/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 11:46

Decorrido prazo de JOSENILDA LINDINALVA DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:41

Decorrido prazo de JOSENILDA LINDINALVA DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 02:29

Publicado Ementa em 25/11/2024.

23/11/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 03:24

Conhecido o recurso de CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - EPP - CNPJ: 18.188.384/0001-83 (APELANTE) e provido em parte

19/11/2024, 21:04

Conhecido o recurso de JOSENILDA LINDINALVA DOS SANTOS - CPF: 030.635.375-00 (APELANTE) e não-provido

19/11/2024, 21:04

Documentos

Petição

•02/12/2024, 08:37

Acórdão

•19/11/2024, 21:04

Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição

•01/11/2024, 11:34

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 10:39

Despacho

•26/09/2024, 16:57

Despacho

•26/09/2024, 14:59

Sentença

•02/09/2024, 21:06

Despacho

•26/07/2024, 10:11

Despacho

•22/06/2024, 20:50

Acórdão

•03/04/2024, 17:37

Outros documentos

•15/03/2024, 11:50

Sentença

•04/02/2024, 23:55

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 11:23

Despacho

•18/11/2023, 08:41

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 07:48

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