Execução Fiscal 0004849-07.2008.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2008

Valor da Causa

R$ 297.708,05

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

NAILDE RIOS ALVES

OAB/BA 6026·CPF·Representa: Autor

SINESIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO

OAB/BA 36034·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(77)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MIRTES SANTIAGO DE MORAES

CPF

Reu

MIRALDA SANTIAGO MENDES

CPF

Reu

MILLANO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2025 23:59.

02/04/2026, 15:54

Publicado Despacho em 25/11/2024.

02/04/2026, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 14:48

Conclusos para decisão

07/10/2025, 14:12

Juntada de Petição de réplica

06/10/2025, 17:32

Publicado Despacho em 16/09/2025.

20/09/2025, 11:53

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

20/09/2025, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 14:53

Decorrido prazo de MIRTES SANTIAGO DE MORAES em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:02

Decorrido prazo de MIRALDA SANTIAGO MENDES em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:02

Decorrido prazo de Millano Industria e Comercio Ltda em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:02

Publicado Despacho em 24/07/2025.

26/07/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

26/07/2025, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 16:05

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2025 23:59.

02/04/2026, 15:54

Publicado Despacho em 25/11/2024.

02/04/2026, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 14:48

Conclusos para decisão

07/10/2025, 14:12

Juntada de Petição de réplica

Documentos

Despacho

•12/09/2025, 14:53

Despacho

•22/07/2025, 16:05

06/10/2025, 17:32

Publicado Despacho em 16/09/2025.

20/09/2025, 11:53

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

20/09/2025, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 14:53

Decorrido prazo de MIRTES SANTIAGO DE MORAES em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:02

Decorrido prazo de MIRALDA SANTIAGO MENDES em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:02

Decorrido prazo de Millano Industria e Comercio Ltda em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:02

Publicado Despacho em 24/07/2025.

26/07/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

26/07/2025, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 16:05

Conclusos para decisão

07/03/2025, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 18:11

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Millano Industria E Comercio Ltda Executado: Miralda Santiago Mendes Executado: Mirtes Santiago De Moraes Exequente: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR TERMO DE MIGRAÇÃO DE AUTOS A partir da emissão do presente, ficam as partes, por meio de seus procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo que acompanha este Termo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. A migração preserva a numeração única do processo e dados de movimentação processual, o que lhe confere autenticidade. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS ATO ORDINATÓRIO 0004849-07.2008.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Millano Industria E Comercio Ltda Executado: Miralda Santiago Mendes Executado: Mirtes Santiago De Moraes Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0004849-07.2008.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: Millano Industria e Comercio Ltda e outros (2) Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 0004849-07.2008.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Intime-se o Exequente para se manifestar sobre a exceção de pré-executividade no prazo de 30 dias. Ilhéus, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

21/11/2024, 16:00

Expedição de ato ordinatório.

19/11/2024, 21:55

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 21:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2023 23:59.

29/04/2023, 17:23

Decorrido prazo de Millano Industria e Comercio Ltda em 01/02/2023 23:59.

04/02/2023, 04:24

Conclusos para despacho

12/01/2023, 14:12

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2022.

08/01/2023, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2023

08/01/2023, 06:52

Expedição de ato ordinatório.

30/11/2022, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2022, 09:50

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 02:51

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 02:51

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

07/12/2020, 00:00

Petição

05/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

01/12/2020, 00:00

Expedição de Carta

28/10/2020, 00:00

Expedição de Carta

28/10/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/10/2020, 00:00

Expedição de Carta

22/10/2020, 00:00

Expedição de Carta

22/10/2020, 00:00

Publicação

13/05/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/05/2020, 00:00

Expedição de Certidão

08/05/2020, 00:00

Expedição de Mandado

08/05/2020, 00:00

Mero expediente

27/04/2020, 00:00

Publicação

01/04/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

30/03/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

02/03/2020, 00:00

Petição

21/02/2020, 00:00

Publicação

12/02/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

07/02/2020, 00:00

Mero expediente

06/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

27/06/2018, 00:00

Redistribuição de processo - saída

08/11/2013, 00:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

08/11/2013, 00:00

Expedição de documento

14/08/2012, 10:40

Conclusão

13/06/2012, 16:52

Petição

13/06/2012, 16:06

Recebimento

13/06/2012, 12:24

Entrega em carga/vista

02/05/2012, 10:23

Concluso ao juiz

04/06/2008, 13:07

Processo autuado

03/06/2008, 16:54

Processo Distribuído por Sorteio

15/05/2008, 13:08

Despacho

•22/07/2025, 16:05

Despacho

•21/11/2024, 16:00

Despacho

•19/11/2024, 21:55

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 09:50

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 09:49

Ato Ordinatório

•26/10/2020, 17:46

Despacho

•27/04/2020, 17:08

Ato Ordinatório

•30/03/2020, 12:31

Despacho

•06/02/2020, 16:39

Despacho

•29/05/2017, 11:33