Reintegração / Manutenção de Posse 0009310-96.2013.8.05.0248 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 0009310-96.2013.8.05.0248 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 17:49

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 16:51

Decorrido prazo de ARNALDO FREITAS PIO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de GLAUCIA LOPES PEDREIRA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO JUNIOR SILVA BASTOS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:05

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 04:32

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

06/02/2026, 04:32

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 12:23

Conclusos para decisão

04/11/2025, 18:07

Juntada de certidão

04/11/2025, 11:40

Recebidos os autos

04/11/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Dilton Rodrigues De Brito Advogado: Arnaldo Freitas Pio (OAB:BA10432-A) Apelado: Sebastiao Pedreira Marques Advogado: Glaucia Lopes Pedreira (OAB:BA24412-A) Advogado: Antonio Junior Silva Bastos (OAB:BA36430-A) Apelante: Gerson Meireles De Sena Advogado: Arnaldo Freitas Pio (OAB:BA10432-A) Apelado: Edmundo Reis De Brito Advogado: Glaucia Lopes Pedreira (OAB:BA24412-A) Advogado: Antonio Junior Silva Bastos (OAB:BA36430-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0009310-96.2013.8.05.0248 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: DILTON RODRIGUES DE BRITO e outros Advogado(s): ARNALDO FREITAS PIO (OAB:BA10432-A) APELADO: SEBASTIAO PEDREIRA MARQUES e outros Advogado(s): ANTONIO JUNIOR SILVA BASTOS (OAB:BA36430-A), GLAUCIA LOPES PEDREIRA (OAB:BA24412-A) DESPACHO Os Apelantes deixaram de efetuar o pagamento do preparo recursal, requerendo a concessão do benefício da justiça gratuita (Id. 67402068). Sabe-se que o art. 99, § 3º do CPC/2015 estabelece a presunção de veracidade da alegação de hipossuficiência formulada por pessoa física. Contudo, na presente hipótese, verifica-se que o benefício foi negado pelo magistrado a quo (Id. 67402061) e que os Recorrentes não colacionaram ao recurso qualquer comprovação da sua condição econômica que os impossibilitaria de arcar com as despesas recursais. Considerando que a presunção aludida no art. 99, § 3º do CPC/2015 é relativa, podendo ser afastada se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício, concedo aos Recorrentes, o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar a insuficiência de recursos para arcar com as despesas recursais ou, no mesmo prazo, promover o seu recolhimento, sob pena de indeferimento do pedido, conforme disciplina o art. 99, § 7º do CPC/2015. Após, retornem-me os fólios conclusos. P.I.C. Salvador/BA, 19 de novembro de 2024. Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos DESPACHO 0009310-96.2013.8.05.0248 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

26/11/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 12:23

Acórdão

•03/09/2025, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Dilton Rodrigues De Brito Advogado: Arnaldo Freitas Pio (OAB:BA10432-A) Apelado: Sebastiao Pedreira Marques Advogado: Glaucia Lopes Pedreira (OAB:BA24412-A) Advogado: Antonio Junior Silva Bastos (OAB:BA36430-A) Apelante: Gerson Meireles De Sena Advogado: Arnaldo Freitas Pio (OAB:BA10432-A) Apelado: Edmundo Reis De Brito Advogado: Glaucia Lopes Pedreira (OAB:BA24412-A) Advogado: Antonio Junior Silva Bastos (OAB:BA36430-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0009310-96.2013.8.05.0248 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: DILTON RODRIGUES DE BRITO e outros Advogado(s): ARNALDO FREITAS PIO (OAB:BA10432-A) APELADO: SEBASTIAO PEDREIRA MARQUES e outros Advogado(s): ANTONIO JUNIOR SILVA BASTOS (OAB:BA36430-A), GLAUCIA LOPES PEDREIRA (OAB:BA24412-A) DESPACHO Os Apelantes deixaram de efetuar o pagamento do preparo recursal, requerendo a concessão do benefício da justiça gratuita (Id. 67402068). Sabe-se que o art. 99, § 3º do CPC/2015 estabelece a presunção de veracidade da alegação de hipossuficiência formulada por pessoa física. Contudo, na presente hipótese, verifica-se que o benefício foi negado pelo magistrado a quo (Id. 67402061) e que os Recorrentes não colacionaram ao recurso qualquer comprovação da sua condição econômica que os impossibilitaria de arcar com as despesas recursais. Considerando que a presunção aludida no art. 99, § 3º do CPC/2015 é relativa, podendo ser afastada se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício, concedo aos Recorrentes, o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar a insuficiência de recursos para arcar com as despesas recursais ou, no mesmo prazo, promover o seu recolhimento, sob pena de indeferimento do pedido, conforme disciplina o art. 99, § 7º do CPC/2015. Após, retornem-me os fólios conclusos. P.I.C. Salvador/BA, 19 de novembro de 2024. Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos DESPACHO 0009310-96.2013.8.05.0248 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

26/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ARNALDO FREITAS PIO em 06/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de GLAUCIA LOPES PEDREIRA em 06/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO JUNIOR SILVA BASTOS em 06/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 06/02/2026.

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

Expedição de Certidão.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

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