Execução Fiscal 0500011-77.2018.8.05.0146 - TJBA

Execução Fiscal 0500011-77.2018.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: Estado Da Bahia Executado: Kamax Comercio Ltda Executado: Janete Serafim De Carvalho Executado: Maria Iraides Carvalho Citação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 EDITAL Processo nº: 0500011-77.2018.8.05.0146 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo, Execução Fiscal] Polo Ativo: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Polo Passivo: EXECUTADO: KAMAX COMERCIO LTDA, JANETE SERAFIM DE CARVALHO, MARIA IRAIDES CARVALHO Prazo 30 dias De ordem do(a) Dr(a) José Goes Silva Filho, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública, da Comarca de Juazeiro, Estado da Bahia, na forma da Lei, etc... FAÇO SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente as corresponsáveis: JANETE SERAFIM DE CARVALHO, CPF 005.173.075-88 e MARIA IRAIDES CARVALHO, CPF 621.050.605-44 da empresa KAMAX COMERCIO LTDA, CNPJ 11.187.680/0001-10, que neste Juízo e Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública, sito na Travessa Veneza, S/N, Alagadiço - CEP 48904-350, Fone: 74 3611-7267, Juazeiro-BA - E-mail: [email protected], correm os autos de Execução Fiscal, tombado sob nº 0500011-77.2018.8.05.0146, promovido pelo EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA, contra o Executado acima, para cobrança de débito referente a tributos fiscais, registrado(s) n(os) PAF('s) Nº(s)2791020003152, tendo o Oficial de Justiça incumbido da diligência certificado nos autos não ter localizado o referido, para citá-lo. Em virtude disso, cito-o por Edital para que pague o crédito tributário executado, em 05 (cinco) dias, no valor de R$ 21.372,31 - (Cálculo atualizado em 08/01/2018 10:13:32), acrescido de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento, bem como as custas processuais; ou garantir a execução e, querendo, oferecer embargos no prazo de lei, nos termos dos arts. 8º, 9º e 16 da Lei 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento ou a garantia da execução, será efetivada a penhora na forma estabelecida nos arts. 10 e 11 do mesmo diploma legal, de tantos bens quantos bastem para garantir o referido débito. E, para constar, mandou expedir o presente Edital de Citação pelo prazo de 30 (trinta) dias, Advertências: Sem advogado, o executado não poderá produzir defesa e, se não houver interposição de embargos, serão presumidos verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Ficando desde já advertido que, em caso de revelia, será nomeado curador especial, conforme determina o art. 257, IV, do Código de Processo Civil de 2015. Dado e passado na Cidade de Juazeiro (BA), 25 de novembro de 2024. Juiz de Direito: José Goes Silva Filho. Escrivão/Diretor de Secretaria: Roberto De Lima Novas Junior Clara Thainã Freitas Santos Servidor Autorizado - Portaria 003/2021 Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO CITAÇÃO 0500011-77.2018.8.05.0146 Execução Fiscal Jurisdição: Juazeiro

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Kamax Comercio Ltda Executado: Janete Serafim De Carvalho Executado: Maria Iraides Carvalho Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DESPACHO Processo nº: 0500011-77.2018.8.05.0146 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo, Execução Fiscal] Polo Ativo: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Polo Passivo: EXECUTADO: KAMAX COMERCIO LTDA, JANETE SERAFIM DE CARVALHO, MARIA IRAIDES CARVALHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO DESPACHO 0500011-77.2018.8.05.0146 Execução Fiscal Jurisdição: Juazeiro VISTOS, ETC... DEFIRO os pedidos elencados pelo Exequente na Petição ID 395920804. Proceda o Cartório com os cumprimentos necessários. P. Intime-se e Cumpra-se. Juazeiro, 17 de agosto de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO

26/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 19:40

Expedição de ato ordinatório.

09/08/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 14:33

Mandado devolvido Negativamente

01/05/2022, 00:38

Mandado devolvido Negativamente

01/05/2022, 00:06

Juntada de outros documentos

16/02/2022, 11:33

Expedição de mandado.

11/02/2022, 19:18

Expedição de mandado.

11/02/2022, 19:16

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 19:03

Expedição de intimação.

18/10/2021, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 09:47

Conclusos para despacho

19/08/2021, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 16:32

Documentos

Despacho

•21/11/2024, 17:45

Despacho

•19/08/2024, 08:37

—

Partes do Processo(11)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Mandado devolvido Negativamente

Mandado devolvido Negativamente

Juntada de outros documentos

Expedição de mandado.

Expedição de mandado.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

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