Cumprimento de sentença 0500897-78.2018.8.05.0113 - TJBA

Cumprimento de sentença 0500897-78.2018.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Jose Raimundo Oliveira Costa Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 0500897-78.2018.8.05.0113.2.AgIntCiv Órgão Julgador: Órgão Especial ESPÓLIO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ESPÓLIO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO AGRAVO INTERNO. IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM FULCRO NO TEMA 1002, DO STF. APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS. DISTINGUISHING NÃO CONFIGURADO. CONFORMIDADE DO ACÓRDÃO COMBATIDO COM ENTENDIMENTO CRISTALIZADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Órgão Especial EMENTA 0500897-78.2018.8.05.0113 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Estado Da Bahia Espólio: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Vistos, relatados e discutidos estes autos de nº 0500897-78.2018.8.05.0113.2, em que figuram como agravante, o Estado da Bahia, e como agravada, a Defensoria Pública do Estado da Bahia. Acordam os Desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, conforme certidão de julgamento, em conhecer do Recurso de Agravo Interno e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator. Data registrada no sistema

26/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/10/2021, 17:28

Expedição de documento

04/10/2021, 00:00

Expedição de documento

04/10/2021, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

04/10/2021, 00:00

Petição

02/06/2021, 00:00

Petição

01/05/2021, 00:00

Publicação

30/04/2021, 00:00

Petição

30/04/2021, 00:00

Expedição de documento

29/04/2021, 00:00

Procedência

28/04/2021, 00:00

Expedição de documento

18/01/2021, 00:00

Petição

11/12/2020, 00:00

Documento

09/12/2020, 00:00

Expedição de documento

09/12/2020, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 08:30

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 11:18

—

Partes do Processo(77)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedição de documento

Expedição de documento

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Petição

Petição

Publicação

Petição

Expedição de documento

Procedência

Expedição de documento

Petição

Documento

Expedição de documento

Todas as movimentações(24)

Todos os documentos(19)