Procedimento Comum Cível 8000029-21.2018.8.05.0016 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2018

Valor da Causa

R$ 9.311,38

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Baianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BAIANOPOLIS

CNPJ

Autor

INSTITUTO ASSOCIACAO EDUCACAO E SAUDE PARA TODOS

CNPJ

Autor

BAIANOPOLIS PREFEITURA GABINETE DO PREFEEITO

Terceiro

ZILDELI ROSA GUALBERTO SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA THEODORO SOUZA

OAB/BA 39054·CPF·Representa: Autor

ARLINDO VIEIRA DE SOUZA

OAB/BA 26361·CPF·Representa: Autor

MAGNO GONCALVES DA SILVA

OAB/BA 24660·CPF·Representa: Autor

CHARLES DE SOUZA FERREIRA

OAB/BA 39347·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/02/2026, 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/02/2026, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/02/2026, 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/02/2026, 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/02/2026, 13:11

Juntada de Petição de contra-razões

12/09/2025, 20:08

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2025.

29/08/2025, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

29/08/2025, 04:12

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 17:15

Juntada de Petição de apelação

10/06/2025, 18:04

Decorrido prazo de CHARLES DE SOUZA FERREIRA em 15/05/2025 23:59.

20/05/2025, 21:06

Publicado Intimação em 22/04/2025.

29/04/2025, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

29/04/2025, 04:30

Expedição de intimação.

15/04/2025, 11:24

Todas as movimentações(128)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/02/2026, 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/02/2026, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/02/2026, 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/02/2026, 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Documentos

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 17:15

02/02/2026, 13:11

Juntada de Petição de contra-razões

12/09/2025, 20:08

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2025.

29/08/2025, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

29/08/2025, 04:12

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 17:15

Juntada de Petição de apelação

10/06/2025, 18:04

Decorrido prazo de CHARLES DE SOUZA FERREIRA em 15/05/2025 23:59.

20/05/2025, 21:06

Publicado Intimação em 22/04/2025.

29/04/2025, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

29/04/2025, 04:30

Expedição de intimação.

15/04/2025, 11:24

Expedição de intimação.

02/04/2025, 09:14

Julgado procedente em parte o pedido

02/04/2025, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8000029-21.2018.8.05.0016. Autor: Zildeli Rosa Gualberto Soares Advogado: Charles De Souza Ferreira (OAB:BA39347) Reu: Municipio De Baianopolis Advogado: Luciana Theodoro Souza (OAB:BA39054) Advogado: Arlindo Vieira De Souza (OAB:BA26361) Reu: Instituto Associacao Educacao E Saude Para Todos Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BAIANÓPOLIS Vara de Jurisdição Plena - Feitos Cíveis Fórum Caio Torres Bandeira, Av. Castelo Branco s/n - Centro CEP: 47.830-000 Fone/WhatsApp: (77) 3617-2154 | E-mail: [email protected] PROCESSO: 8000029-21.2018.8.05.0016 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ZILDELI ROSA GUALBERTO SOARES REU: MUNICIPIO DE BAIANOPOLIS, INSTITUTO ASSOCIACAO EDUCACAO E SAUDE PARA TODOS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BAIANÓPOLIS INTIMAÇÃO 8000029-21.2018.8.05.0016 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Baianópolis Intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias falar sobre os documentos retro. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Baianópolis, BA, 23 de maio de 2024. Lázaro de Souza Sobrinho Juiz de Direito Documento Assinado Eletronicamente

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8000029-21.2018.8.05.0016. Autor: Zildeli Rosa Gualberto Soares Advogado: Charles De Souza Ferreira (OAB:BA39347) Reu: Municipio De Baianopolis Advogado: Luciana Theodoro Souza (OAB:BA39054) Advogado: Arlindo Vieira De Souza (OAB:BA26361) Reu: Instituto Associacao Educacao E Saude Para Todos Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BAIANÓPOLIS Vara de Jurisdição Plena - Feitos Cíveis Fórum Caio Torres Bandeira, Av. Castelo Branco s/n - Centro CEP: 47.830-000 Fone/WhatsApp: (77) 3617-2154 | E-mail: [email protected] PROCESSO: 8000029-21.2018.8.05.0016 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ZILDELI ROSA GUALBERTO SOARES REU: MUNICIPIO DE BAIANOPOLIS, INSTITUTO ASSOCIACAO EDUCACAO E SAUDE PARA TODOS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BAIANÓPOLIS INTIMAÇÃO 8000029-21.2018.8.05.0016 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Baianópolis Intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias falar sobre os documentos retro. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Baianópolis, BA, 23 de maio de 2024. Lázaro de Souza Sobrinho Juiz de Direito Documento Assinado Eletronicamente

26/11/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 09:54

Juntada de certidão

21/11/2024, 09:53

Expedição de intimação.

21/11/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 09:04

Decorrido prazo de LUCIANA THEODORO SOUZA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 10:43

Conclusos para despacho

26/06/2024, 13:24

Juntada de certidão

26/06/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 18:27

Publicado Intimação em 06/06/2024.

19/06/2024, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

19/06/2024, 23:22

Publicado Intimação em 06/06/2024.

19/06/2024, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

19/06/2024, 23:21

Expedição de intimação.

04/06/2024, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 08:42

Conclusos para despacho

27/10/2023, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2023, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/08/2023, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/08/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/08/2023, 09:11

Juntada de certidão

14/08/2023, 09:00

Juntada de certidão

08/08/2023, 12:37

Expedição de Ofício.

07/08/2023, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 11:12

Decorrido prazo de ARLINDO VIEIRA DE SOUZA em 08/11/2022 23:59.

25/01/2023, 19:22

Conclusos para despacho

07/12/2022, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2022, 19:26

Publicado Intimação em 18/10/2022.

17/11/2022, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

17/11/2022, 06:43

Decorrido prazo de CHARLES DE SOUZA FERREIRA em 06/10/2022 23:59.

18/10/2022, 17:02

Decorrido prazo de LUCIANA THEODORO SOUZA em 06/10/2022 23:59.

18/10/2022, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2022, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2022, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2022, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2022, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 11:08

Conclusos para despacho

05/10/2022, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2022, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2022, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2022, 10:11

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 16:20

Publicado Intimação em 20/09/2022.

24/09/2022, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

24/09/2022, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

24/09/2022, 18:56

Publicado Intimação em 20/09/2022.

23/09/2022, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 14:45

Publicado Intimação em 20/09/2022.

23/09/2022, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 03:15

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2022, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2022, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2022, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/09/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 10:53

Conclusos para despacho

08/09/2022, 08:59

Conclusos para despacho

08/09/2022, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/09/2022, 08:23

Juntada de Petição de réplica

05/09/2022, 11:56

Publicado Intimação em 15/08/2022.

20/08/2022, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022

20/08/2022, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2022, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2022, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 09:42

Conclusos para despacho

04/08/2022, 13:16

Audiência Conciliação e mediação realizada para 29/07/2022 08:40 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BAIANÓPOLIS.

29/07/2022, 08:57

Publicado Intimação em 08/06/2022.

10/06/2022, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 14:13

Publicado Intimação em 08/06/2022.

10/06/2022, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2022, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2022, 11:34

Audiência Conciliação e mediação designada para 29/07/2022 08:40 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BAIANÓPOLIS.

07/06/2022, 11:33

Juntada de certidão

07/06/2022, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/03/2022, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 12:04

Conclusos para despacho

18/10/2021, 08:31

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

06/04/2021, 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2021, 09:28

Publicado Intimação em 04/02/2021.

08/02/2021, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/02/2021, 19:55

Juntada de edital

02/02/2021, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2019, 10:27

Conclusos para despacho

23/04/2019, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2019, 09:07

Conclusos para despacho

30/01/2019, 19:42

Juntada de Petição de petição

24/01/2019, 16:19

Publicado Intimação em 24/01/2019.

24/01/2019, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2019, 00:59

Expedição de intimação.

22/01/2019, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2018, 10:48

Conclusos para despacho

06/11/2018, 16:43

Juntada de certidão

21/08/2018, 18:35

Juntada de Petição de certidão

20/08/2018, 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2018, 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2018, 16:17

Juntada de Petição de certidão

14/08/2018, 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2018, 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2018, 10:19

Juntada de Petição de contestação

25/07/2018, 15:08

Expedição de citação.

15/06/2018, 13:21

Audiência conciliação designada para 18/07/2018 09:30.

15/06/2018, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2018, 21:23

Conclusos para despacho

10/04/2018, 11:10

Conclusos para despacho

02/03/2018, 12:31

Distribuído por sorteio

01/03/2018, 16:58

Sentença

•02/04/2025, 09:14

Despacho

•21/11/2024, 09:04

Despacho

•04/06/2024, 08:42

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 09:11

Despacho

•12/05/2023, 11:12

Despacho

•17/10/2022, 11:08

Despacho

•08/09/2022, 10:53

Despacho

•08/08/2022, 09:42

Despacho

•07/03/2022, 12:04

Despacho

•03/06/2019, 10:27

Despacho

•09/11/2018, 10:48

Despacho

•17/05/2018, 21:23

Despacho

•13/03/2018, 10:10