Apelação Criminal 8000890-08.2023.8.05.0153 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CriminalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALApelação Criminal

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desa. Rita de Cássia Machado Magalhaes - 1ª Câmara Crime 2ª Turma

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal de Livramento de Nossa Senhora

Partes do Processo

RUBENS AGUIAR CASTRO

CPF

Autor

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO ALVES PATRICIO JUNIOR

OAB/SP 336930·CPF·Representa: Autor

CASSIO VINICIUS OLIVEIRA LESSA

OAB/SP 337068·CPF·Representa: Autor

DANIEL APARECIDO LESSA AGUIAR

OAB/SP 311228·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

RUBENS AGUIAR CASTRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL DA BAHIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MARIA VALDIMAR DE LIMA CASTRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DT LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ABNER LIMA DE CASTRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSANGELA JOSEFINA DE JESUS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAFAEL SOUZA MACHADO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO CARLOS NOVAIS OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ARMANDO SOUZA NEVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA APARECIDA DO LIVRAMENTO MACHADO AGUIAR DOURADO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LEUSON DE JESUS BARBOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GEORGE AZEVEDO AGUIAR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 11/12/2024

11/12/2024, 07:46

Baixa Definitiva

11/12/2024, 07:46

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/12/2024, 07:46

Juntada de certidão

11/12/2024, 07:45

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS NOVAIS OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:04

Decorrido prazo de RAFAEL SOUZA MACHADO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:04

Decorrido prazo de ROSANGELA JOSEFINA DE JESUS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:04

Decorrido prazo de ABNER LIMA DE CASTRO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:04

Decorrido prazo de DT LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:04

Decorrido prazo de MARIA VALDIMAR DE LIMA CASTRO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:04

Decorrido prazo de RUBENS AGUIAR CASTRO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:04

Decorrido prazo de ARMANDO SOUZA NEVES em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:04

Decorrido prazo de GEORGE AZEVEDO AGUIAR em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:04

Decorrido prazo de LEUSON DE JESUS BARBOSA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:04

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DO LIVRAMENTO MACHADO AGUIAR DOURADO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:04

Todas as movimentações(43)

Transitado em Julgado em 11/12/2024

11/12/2024, 07:46

Baixa Definitiva

11/12/2024, 07:46

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/12/2024, 07:46

Juntada de certidão

11/12/2024, 07:45

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS NOVAIS OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•19/11/2024, 15:57

Despacho

•30/08/2024, 13:46

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/12/2024, 00:04

Decorrido prazo de RAFAEL SOUZA MACHADO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:04

Decorrido prazo de ROSANGELA JOSEFINA DE JESUS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:04

Decorrido prazo de ABNER LIMA DE CASTRO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:04

Decorrido prazo de DT LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:04

Decorrido prazo de MARIA VALDIMAR DE LIMA CASTRO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:04

Decorrido prazo de RUBENS AGUIAR CASTRO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:04

Decorrido prazo de ARMANDO SOUZA NEVES em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:04

Decorrido prazo de GEORGE AZEVEDO AGUIAR em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:04

Decorrido prazo de LEUSON DE JESUS BARBOSA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:04

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DO LIVRAMENTO MACHADO AGUIAR DOURADO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:04

Publicado Ementa em 25/11/2024.

23/11/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 01:25

Juntada de Petição de Documento_1

22/11/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:17

Conhecido o recurso de RUBENS AGUIAR CASTRO - CPF: 306.024.798-60 (APELANTE) e não-provido

19/11/2024, 16:19

Conhecido o recurso de RUBENS AGUIAR CASTRO - CPF: 306.024.798-60 (APELANTE) e não-provido

19/11/2024, 15:57

Juntada de Petição de certidão

19/11/2024, 15:18

Deliberado em sessão - julgado

19/11/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 17:26

Incluído em pauta para 12/11/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

01/11/2024, 17:25

Solicitado dia de julgamento

29/10/2024, 09:01

Decorrido prazo de RUBENS AGUIAR CASTRO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:17

Conclusos #Não preenchido#

20/09/2024, 17:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de RUBENS AGUIAR CASTRO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:03

Juntada de Petição de AP 8000890_08.2023.8.05.0153_Parecer_ conhecimen

17/09/2024, 20:46

Publicado Despacho em 03/09/2024.

03/09/2024, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 05:43

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

02/09/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 13:34

Conclusos #Não preenchido#

30/07/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 15:15

Recebidos os autos

30/07/2024, 15:13

Distribuído por sorteio

30/07/2024, 15:12

Despacho

•30/08/2024, 13:34

Decisão

•10/07/2024, 08:47

Petição

•02/07/2024, 21:46

Sentença

•07/06/2024, 13:57

Decisão

•11/03/2024, 08:32

Decisão

•24/10/2023, 11:24

Decisão

•30/08/2023, 14:20