Reconhecimento e Extinção de União Estável 8001557-67.2023.8.05.0064 - TJBA

Reconhecimento e Extinção de União Estável 8001557-67.2023.8.05.0064 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8001557-67.2023.8.05.0064. Requerente: Aline Magalhaes De Freitas Advogado: Bruna Cerqueira Vasconcelos (OAB:BA73167) Advogado: Carlos Uiliam Mathias Santos Lima (OAB:BA52445) Requerido: Luis Arnaldo Santana Da Silva Advogado: Joao Albert Miranda Dos Santos (OAB:BA77859) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE Processo: 8001557-67.2023.8.05.0064 (RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763)) REQUERENTE: ALINE MAGALHAES DE FREITAS Advogado(s) do reclamante: BRUNA CERQUEIRA VASCONCELOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNA CERQUEIRA VASCONCELOS, CARLOS UILIAM MATHIAS SANTOS LIMA REQUERIDO: LUIS ARNALDO SANTANA DA SILVA Advogado(s) do reclamado: JOAO ALBERT MIRANDA DOS SANTOS DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que decorreu in albis o prazo legal do Réu para apresentação de defesa, de modo que é imperativa a decretação de revelia, com os efeitos informados ao art. 345 do CPC. Por conseguinte, considerando a manutenção dos preceitos do contraditório e ampla defesa, ainda que se reconheça a revelia, intimem-se as partes para que em dez dias informem se possuem interesse na produção de provas, justificando a necessidade. Em caso de produção de prova testemunhal, informem, desde já, o rol de testemunhas, sob pena de preclusão. Em caso de prova pericial, deve no mesmo ato informar, caso necessite, o assistente técnico, bem como os quesitos. É ônus das partes esclarecerem a pertinência de cada prova, pedidos genéricos serão indeferidos. Quanto ao pedido referente ao bloqueio de bens, reservo-me a sua apreciação após a conclusão da fase instrutória. Na ausência de manifestação das partes, o feito será julgado no estado em que se encontra. Conceição do Jacuípe/Ba, assinado e datado eletronicamente RÉGIO BEZERRA XAVIER TIBA JUÍZ DE DIREITO MLD Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE INTIMAÇÃO 8001557-67.2023.8.05.0064 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Conceição Do Jacuípe

26/11/2024, 00:00

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Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Intimação em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de LUIS ARNALDO SANTANA DA SILVA em 13/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de LUIS ARNALDO SANTANA DA SILVA em 01/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALINE MAGALHAES DE FREITAS em 01/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALINE MAGALHAES DE FREITAS em 30/03/2026 23:59.

Publicado Sentença em 18/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de sentença.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(102)