Ação Penal - Procedimento Ordinário 8012047-71.2021.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal da Comarca de Vitória da Conquista

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · Desa. Inez Maria Brito Santos Miranda - 2ª Câmara Crime 2ª Turma 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · Gabinete Desa Inez Maria Brito Santos Miranda

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

JAIRO MIRANDA JUNIOR

Terceiro

WILIAN MARINHO MAGALHAES

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERVAL LIMA DAMASCENA

OAB/BA 35572·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(48)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

JAIRO MIRANDA JUNIOR

Terceiro

WILIAN MARINHO MAGALHAES

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

LUCIANO SILVA MENEZES

CPF

Reu

JAIRO MIRANDA JUNIOR

OUTROS_PARTICIPANTES

WILIAN MARINHO MAGALHAES

OUTROS_PARTICIPANTES

RAFAELA ROCHA DE JESUS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

78 CIPM DE VITORIA DA CONQUISTA

OUTROS_PARTICIPANTES

4 CIRETRAN (DETRAN) - VDC

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 14:44

Baixa Definitiva

09/04/2026, 14:44

Decorrido prazo de ROBERVAL LIMA DAMASCENA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:03

Expedição de intimação.

12/03/2026, 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2026, 09:04

Conclusos para despacho

02/12/2025, 15:20

Conclusos para despacho

02/12/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 11:47

Mandado devolvido Positivamente

23/08/2025, 01:18

Expedição de mandado.

18/08/2025, 16:32

Juntada de certidão

10/07/2025, 10:03

Juntada de certidão

27/05/2025, 17:06

Juntada de certidão

02/05/2025, 07:48

Juntada de certidão

30/04/2025, 16:29

Mandado devolvido Positivamente

01/04/2025, 01:46

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 14:44

Baixa Definitiva

09/04/2026, 14:44

Decorrido prazo de ROBERVAL LIMA DAMASCENA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:03

Expedição de intimação.

12/03/2026, 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2026, 09:04

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 09:04

Despacho

•12/03/2025, 11:49

Conclusos para despacho

02/12/2025, 15:20

Conclusos para despacho

02/12/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 11:47

Mandado devolvido Positivamente

23/08/2025, 01:18

Expedição de mandado.

18/08/2025, 16:32

Juntada de certidão

10/07/2025, 10:03

Juntada de certidão

27/05/2025, 17:06

Juntada de certidão

02/05/2025, 07:48

Juntada de certidão

30/04/2025, 16:29

Mandado devolvido Positivamente

01/04/2025, 01:46

Juntada de certidão

19/03/2025, 13:52

Expedição de Ofício.

19/03/2025, 13:46

Juntada de certidão

19/03/2025, 12:38

Expedição de mandado.

19/03/2025, 12:09

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp

18/03/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 11:49

Conclusos para despacho

11/02/2025, 11:02

Juntada de certidão

10/02/2025, 14:42

Recebidos os autos

10/02/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Luciano Silva Menezes Advogado: Roberval Lima Damascena (OAB:BA35572-A) Terceiro Interessado: Jairo Miranda Junior Terceiro Interessado: Wilian Marinho Magalhães Terceiro Interessado: Rafaela Rocha De Jesus Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA GABINETE DA DESEMBARGADORA INEZ MARIA B. S. MIRANDA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA APELAÇÃO Nº 8012047-71.2021.8.05.0274 COMARCA DE ORIGEM: VITÓRIA DA CONQUISTA PROCESSO DE 1º GRAU: 8012047-71.2021.8.05.0274 APELANTE: LUCIANO SILVA MENEZES ADVOGADO: ROBERVAL LIMA DAMASCENA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA RELATORA: INEZ MARIA B. S. MIRANDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Inez Maria Brito Santos Miranda - 2ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 8012047-71.2021.8.05.0274 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. À d. Procuradoria de Justiça para que se manifeste. Publique-se. Intimem-se. Salvador, data e assinatura registradas no sistema. INEZ MARIA B. S. MIRANDA RELATORA (IB) APELAÇÃO CRIMINAL N. 8012047-71.2021.8.05.0274

26/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/11/2024, 17:45

Mandado devolvido Positivamente

03/11/2024, 10:00

Expedição de mandado.

31/10/2024, 16:02

Juntada de Petição de CONTRARRAZOES DO MINISTERIO PUBLICO

30/10/2024, 13:56

Expedição de ato ordinatório.

29/10/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/10/2024, 08:57

Conclusos para despacho

15/10/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 16:32

Juntada de Petição de apelação

15/10/2024, 08:42

Decorrido prazo de LUCIANO SILVA MENEZES em 03/10/2024 23:59.

05/10/2024, 06:35

Julgado procedente em parte o pedido

30/09/2024, 17:00

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 12:22

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

29/09/2024, 18:16

Expedição de ato ordinatório.

27/09/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 14:30

Publicado Ata da Audiência em 23/09/2024.

26/09/2024, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

26/09/2024, 18:19

Juntada de Petição de alegações finais

18/09/2024, 10:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ATA DE AUDIÊNCIA

13/09/2024, 15:44

Expedição de ata da audiência.

12/09/2024, 17:52

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 11/09/2024 09:15 em/para 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.

11/09/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 10:31

Mandado devolvido Negativamente

20/08/2024, 01:09

Mandado devolvido Positivamente

02/08/2024, 01:17

Mandado devolvido Positivamente

02/08/2024, 01:17

Mandado devolvido Negativamente

02/08/2024, 01:17

Mandado devolvido Positivamente

02/08/2024, 01:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

26/07/2024, 15:55

Expedição de mandado.

26/07/2024, 09:28

Expedição de mandado.

26/07/2024, 09:27

Expedição de mandado.

26/07/2024, 09:25

Expedição de mandado.

26/07/2024, 09:20

Expedição de mandado.

26/07/2024, 09:16

Expedição de intimação.

26/07/2024, 09:13

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 11/09/2024 09:15 em/para 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.

26/07/2024, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 16:16

Conclusos para despacho

08/05/2024, 14:36

Juntada de certidão

08/05/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 13:35

Conclusos para despacho

08/04/2024, 12:03

Juntada de certidão

08/04/2024, 12:03

Juntada de certidão

11/12/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 15:12

Conclusos para despacho

13/02/2023, 09:01

Juntada de certidão

16/10/2022, 11:43

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 13:17

Juntada de certidão

25/04/2022, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 12:19

Conclusos para despacho

14/12/2021, 15:00

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 16:07

Mandado devolvido Positivamente

03/12/2021, 20:13

Expedição de mandado.

24/11/2021, 17:57

Recebida a denúncia contra LUCIANO SILVA MENEZES - CPF: 790.814.875-15 (REU)

19/11/2021, 16:44

Conclusos para decisão

19/11/2021, 16:25

Conclusos para despacho

16/11/2021, 15:02

Distribuído por sorteio

12/11/2021, 10:52

Parecer do Ministerio Público

•19/12/2024, 16:16

Acórdão

•18/12/2024, 13:36

Despacho

•21/11/2024, 08:48

Despacho

•19/11/2024, 17:45

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 14:27

Decisão

•23/10/2024, 08:57

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 16:32

Sentença

•30/09/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 14:30

Despacho

•24/07/2024, 16:16

Despacho

•07/05/2024, 13:35

Todos os documentos(21)

Decisão

•10/03/2026, 09:04

Despacho

•12/03/2025, 11:49

Parecer do Ministerio Público

•19/12/2024, 16:16

Acórdão

•18/12/2024, 13:36

Despacho

•21/11/2024, 08:48

Despacho

•19/11/2024, 17:45

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 14:27

Decisão

•23/10/2024, 08:57

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 16:32

Sentença

•30/09/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 14:30

Despacho

•24/07/2024, 16:16

Despacho

•07/05/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 18:04

Ato Ordinatório

•09/06/2023, 20:17

Despacho

•01/03/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 13:17

Despacho

•11/01/2022, 12:19

Decisão

•19/11/2021, 16:44