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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 12

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARISE PEDROSO CAVALCANTI SALGUEIRO em 23/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 23/08/2023 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Ementa em 31/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Prejudicado o recurso

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(30)