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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 12

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARISE PEDROSO CAVALCANTI SALGUEIRO em 25/08/2022 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Ementa em 01/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Julgado procedente o pedido

Embargos de Declaração Acolhidos

Deliberado em sessão - julgado

Deliberado em Sessão - Adiado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Incluído em pauta para 21/07/2022 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

Todas as movimentações(28)