Recurso Especial 8084655-42.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 224.272,41

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

CAL BARRAL CONSTRUTORA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

CAL BARRAL CONSTRUTORA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BRUNO PRAZERES DA SILVA

Representa: Autor

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:47

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SALVADOR

30/04/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

30/04/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

14/04/2026, 17:01

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3120998)

14/04/2026, 15:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026

14/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:01

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE SALVADOR para determinar sua autuação como Recurso Especial

10/04/2026, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2026

10/04/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

09/03/2026, 12:19

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

09/03/2026, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/03/2026, 11:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/03/2026, 10:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2026

09/03/2026, 01:14

Todas as movimentações(21)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:47

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SALVADOR

30/04/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

30/04/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2026, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2026, 17:10

14/04/2026, 17:01

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3120998)

14/04/2026, 15:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026

14/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:01

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE SALVADOR para determinar sua autuação como Recurso Especial

10/04/2026, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2026

10/04/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

09/03/2026, 12:19

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

09/03/2026, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/03/2026, 11:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/03/2026, 10:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2026

09/03/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 01:31

Determinada a distribuição do feito

05/03/2026, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/03/2026

05/03/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

01/12/2025, 16:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/12/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

24/11/2025, 09:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/03/2026, 18:30

-

•24/11/2025, 09:39

-

•24/11/2025, 09:39

-

•24/11/2025, 09:39

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/11/2025, 09:39

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•24/11/2025, 09:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/11/2025, 09:39

Sentença

•24/11/2025, 09:39

-

•24/11/2025, 09:38