Embargos de Declaração Cível 8104218-56.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

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JMF - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

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Advogados / Representantes

LEONARDO NUNEZ CAMPOS

OAB/BA 30972·CPF·Representa: Autor

ALMERINDA LIZ CAMPOS FERNANDES

OAB/BA 9835·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DA BAHIA

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SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JMF - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:58

Decorrido prazo de JMF - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:58

Decorrido prazo de JMF - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:58

Decorrido prazo de JMF - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 16/12/2024 23:59.

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Decorrido prazo de JMF - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:58

Decorrido prazo de JMF - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:58

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 02:13

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 13:11

Baixa Definitiva

25/11/2024, 13:11

Juntada de certidão

25/11/2024, 13:09

Publicado Decisão em 25/11/2024.

23/11/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 02:53

Juntada de certidão

22/11/2024, 11:32

Não conhecido o recurso de JMF - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ: 04.524.416/0001-60 (EMBARGANTE)

20/11/2024, 18:57

Todas as movimentações(23)

Decorrido prazo de JMF - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:58

Decorrido prazo de JMF - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:58

Decorrido prazo de JMF - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:58

Decorrido prazo de JMF - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:58

Decorrido prazo de JMF - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 16/12/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•21/11/2024, 07:45

Decisão

•20/11/2024, 18:57

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legal

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17/12/2024, 00:58

Decorrido prazo de JMF - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:58

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 02:13

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 13:11

Baixa Definitiva

25/11/2024, 13:11

Juntada de certidão

25/11/2024, 13:09

Publicado Decisão em 25/11/2024.

23/11/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 02:53

Juntada de certidão

22/11/2024, 11:32

Não conhecido o recurso de JMF - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ: 04.524.416/0001-60 (EMBARGANTE)

20/11/2024, 18:57

Conclusos #Não preenchido#

12/08/2024, 14:04

Juntada de Petição de contra-razões

12/08/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 01:54

Publicado Despacho em 24/07/2024.

24/07/2024, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 05:55

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 13:22

Conclusos #Não preenchido#

22/07/2024, 11:14

Distribuído por dependência

22/07/2024, 11:14

Despacho

•22/07/2024, 15:21

Despacho

•22/07/2024, 13:22