Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8112013-84.2020.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8112013-84.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Alberico Ribeiro Da Silva Neto Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Apelante: Alexandre Brito De Jesus Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Apelante: Andre Felipe De Noronha Guedes Rodrigues Do Prado Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Apelante: Antonio Carlos Alves Ramos Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Apelante: Arnaldo Souza Da Silva Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Apelante: Aurelivaldo Veiga Guedes Dos Santos Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Apelante: Carlos Silva De Jesus Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Apelante: Cilfarne Silva Oliveira Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Apelante: Claudio Santos Do Monte Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Apelante: Claudio Ribeiro De Andrade Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Apelante: David De Jesus Conceicao Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Apelante: Deuse Oliveira Filho Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Apelante: Edilson Batista Dos Santos Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Apelante: Edvison Nascimento Ferreira Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Apelante: Elivaldo Luiz Da Silva Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Apelante: Everaldo Conceicao Duarte Junior Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Apelante: Francisco Jose Santa Isabel Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Apelante: Jackson Dos Santos Gomes Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Apelante: Jair Francisco Dos Santos Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Apelante: Joao Carlos De Freitas Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Apelante: Jodson Alex Dos Santos Moura Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Apelante: Jorge Luis De Santana Sousa Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Apelante: Jorge Luiz Santos Do Nascimento Dias Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Apelante: Jose Roberto Goncalves Borges Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Apelante: Luciana Gomes De Santana Nobre Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Apelante: Magno Gomes Da Luz Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Apelante: Marcelo Cardoso Nobre Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Apelante: Marcelo Freire Da Silva Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Apelante: Marco Antonio Carneiro Barretto Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Apelante: Marco Aurelio Domingos Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Apelante: Massimo Maurizio Amorim Goncalves Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Apelante: Milton Luiz De Jesus Santos Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Apelante: Moises Simao Oliveira De Assis Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Apelante: Nelrison Costa Da Silva Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Apelante: Osvaldo Machado De Oliveira Filho Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Apelante: Raimundo Nonato Santos Encarnacao Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Apelante: Ricardo Santos Souza Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Apelante: Romilton Santos De Jesus Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Apelante: Ronaldo Pitanga Soares Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Apelante: Ronald De Jesus Valente Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Apelante: Roque Lino Da Conceicao Filho Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Apelante: Sara Dos Santos Soares Campos Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Apelante: Ubirajara Vieira Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Apelante: Valniria Santana Sacramento Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Apelante: Wesley Lazaro Nobre Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Apelante: Luiz Raimundo Conceicao Gomes Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Apelado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 8112013-84.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: ALBERICO RIBEIRO DA SILVA NETO e outros (45) Advogado(s): ESTEVAM ALVES REGO FILHO (OAB:BA56701-A) APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 8112013-84.2020.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 72979656), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 69950260), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), em 18 de novembro de 2024. Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente PSPO

26/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(128)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2025 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de ato ordinatório.

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ALBERICO RIBEIRO DA SILVA NETO em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE DE NORONHA GUEDES RODRIGUES DO PRADO em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE BRITO DE JESUS em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ARNALDO SOUZA DA SILVA em 05/11/2025 23:59.

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