Procedimento Comum Cível 0000199-04.2008.8.05.0171 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000199-04.2008.8.05.0171 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Neide Martins Rocha Teixeira Advogado: Rosane Alves Teixeira (OAB:RS51962) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Advogado: Andre Luiz De Medeiros E Silva (OAB:DF05539) Advogado: Alexandre Bocchetti Nunes (OAB:RJ93294) Advogado: Geraldo Chamon Junior (OAB:PR67956) Advogado: Claudio Bispo De Oliveira (OAB:DF61643) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000199-04.2008.8.05.0171 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ AUTOR: NEIDE MARTINS ROCHA TEIXEIRA Advogado(s): ROSANE ALVES TEIXEIRA (OAB:RS51962) REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A), ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES (OAB:RJ93294), ANDRE LUIZ DE MEDEIROS E SILVA (OAB:DF05539), CLAUDIO BISPO DE OLIVEIRA (OAB:DF61643), GERALDO CHAMON JUNIOR (OAB:PR67956) DESPACHO Determino o início de cumprimento de sentença, intimando o Executado para pagar, no prazo de 15 dias úteis, o débito indicado, sob pena de, não pagando, incorrer em multa de 10% sobre a dívida, mais honorários advocatícios no mesmo patamar (10%). Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos, para prosseguimento do feito, inclusive para apreciar pedido de penhora on-line, via SISBAJUD. O Executado deverá ficar intimado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação, independente de penhora ou, sendo que no caso de alegação de excesso de execução deverá observar nova intimação o §4º do artigo 525 do Código de Processo Civil. Também, deverá ficar ciente de que a ausência de pagamento voluntário poderá acarretar o protesto do título judicial a pedido do Exequente. A forma de intimação do(s) Executado(s) deverá atentar para o disposto no artigo 513, §§ 2º, 3º e 4º, do Código de Processo Civil, sendo encaminhada ao mesmo cópia do pedido de cumprimento de sentença com o respectivo demonstrativo de débito, além de cópia desta decisão. Expeça-se alvará para levantamento da quantia incontroversa, conforme depósito judicial de id. 72676132 – Pág. 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ INTIMAÇÃO 0000199-04.2008.8.05.0171 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Andaraí Intime-se a parte executada para esclarecer, em 05 (cinco) dias, qual julgado pretende atacar com o embargos aclaratórios de id. 283876354 – Pág. 1-4, ficando ciente que se foi sobre a sentença prolatada por este juízo, a mesma já se encontra transitada em julgado, visto que interposto recurso de apelação pela parte ré. Caso os embargos pretendem modificar decisão de acórdão, esta também se encontra transitado em julgado, conforme certidão de trânsito de id. 72676124. P. R. I. Cumpra-se. ANDARAÍ/BA, 16 de setembro de 2024. GÉSSICA OLIVEIRA SANTOS JUÍZA DE DIREITO

26/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(35)

Advogados / Representantes(7)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria Virtual

Juntada de Outros documentos

Conclusos para decisão

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de ROSANE ALVES TEIXEIRA em 07/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de NEIDE MARTINS ROCHA TEIXEIRA em 07/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 09/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de NEIDE MARTINS ROCHA TEIXEIRA em 10/02/2026 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão

Recebido o Mandado para Cumprimento

Juntada de certidão

Expedição de intimação.

Todas as movimentações(90)