Execução Fiscal 0002497-50.2003.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0002497-50.2003.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de TECNOTRAV TECNICA EM TRANSPORTES VERTICAL LTDA - EPP em 07/02/2025 23:59.

31/03/2026, 03:03

Publicado Sentença em 18/12/2024.

31/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 00:51

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 11:13

Decorrido prazo de TECNOTRAV TECNICA EM TRANSPORTES VERTICAL LTDA - EPP em 16/12/2024 23:59.

12/01/2025, 01:32

Publicado Despacho em 25/11/2024.

29/12/2024, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

29/12/2024, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

16/12/2024, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

16/12/2024, 08:20

Cominicação eletrônica

16/12/2024, 08:20

Cominicação eletrônica

16/12/2024, 08:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2024, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Tecnotrav Tecnica Em Transportes Vertical Ltda - Epp Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA. EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TECNOTRAV TECNICA EM TRANSPORTES VERTICAL LTDA - EPP 0002497-50.2003.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0002497-50.2003.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do ente público exequente para manifestação sobre a aplicação da Tese da Prescrição Intercorrente, com Repercussão Geral, fixada no Tema 390 do Supremo Tribunal Federal, de que ultrapassado o prazo de um ano do art. 40 da Lei 6.830/80, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional de cinco anos, no devido prazo de lei. Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari (BA), 21 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 11:19

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

22/11/2024, 11:19

Documentos

Sentença

•16/12/2024, 08:20

Sentença

•16/12/2024, 08:20

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de TECNOTRAV TECNICA EM TRANSPORTES VERTICAL LTDA - EPP em 07/02/2025 23:59.

Publicado Sentença em 18/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 11/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de TECNOTRAV TECNICA EM TRANSPORTES VERTICAL LTDA - EPP em 16/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 25/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

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