Execução de Título Extrajudicial 0013480-04.1998.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialArrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/1998

Valor da Causa

R$ 24.852,67

Órgão julgador

7ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JACKSON AMORIM FIGUEIREDO em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 13:35

Decorrido prazo de JACKSON AMORIM FIGUEIREDO JUNIOR em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 13:07

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2024.

01/04/2026, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 03:42

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 17:21

Juntada de alvará

23/02/2026, 11:10

Juntada de alvará

23/02/2026, 11:09

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 16:38

Baixa Definitiva

19/02/2026, 16:38

Decorrido prazo de FERNANDO NOVIS em 09/06/2025 23:59.

13/02/2026, 03:07

Decorrido prazo de FERNANDO NOVIS em 09/06/2025 23:59.

13/02/2026, 02:23

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2025.

13/02/2026, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

13/02/2026, 01:56

Juntada de certidão

06/02/2026, 14:57

Decorrido prazo de JACKSON AMORIM FIGUEIREDO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:40

Todas as movimentações(227)

Decorrido prazo de JACKSON AMORIM FIGUEIREDO em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 13:35

Decorrido prazo de JACKSON AMORIM FIGUEIREDO JUNIOR em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 13:07

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2024.

01/04/2026, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 03:42

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 17:21

Juntada de alvará

23/02/2026, 11:10

Juntada de alvará

23/02/2026, 11:09

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 16:38

Baixa Definitiva

19/02/2026, 16:38

Decorrido prazo de FERNANDO NOVIS em 09/06/2025 23:59.

13/02/2026, 03:07

Decorrido prazo de FERNANDO NOVIS em 09/06/2025 23:59.

13/02/2026, 02:23

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2025.

13/02/2026, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

13/02/2026, 01:56

Juntada de certidão

06/02/2026, 14:57

Decorrido prazo de JACKSON AMORIM FIGUEIREDO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:40

Decorrido prazo de JACKSON AMORIM FIGUEIREDO JUNIOR em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:40

Decorrido prazo de JACKSON AMORIM FIGUEIREDO JUNIOR em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:22

Decorrido prazo de JACKSON AMORIM FIGUEIREDO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:22

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 18:35

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

23/01/2026, 03:10

Juntada de certidão

15/01/2026, 18:03

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 16:00

Decorrido prazo de JACKSON AMORIM FIGUEIREDO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 06:51

Decorrido prazo de FERNANDO NOVIS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 06:51

Decorrido prazo de JACKSON AMORIM FIGUEIREDO JUNIOR em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 06:51

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 06:32

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 11:31

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2025.

04/12/2025, 18:56

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

04/12/2025, 18:56

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2025.

04/12/2025, 15:33

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

04/12/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 09:18

Juntada de Ofício

02/12/2025, 09:16

Publicado Sentença em 27/11/2025.

27/11/2025, 17:10

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

27/11/2025, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 12:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2025, 13:40

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 13:33

Expedição de intimação.

13/11/2025, 15:34

Decorrido prazo de JACKSON AMORIM FIGUEIREDO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 07:25

Decorrido prazo de FERNANDO NOVIS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 07:25

Decorrido prazo de JACKSON AMORIM FIGUEIREDO JUNIOR em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 07:25

Decorrido prazo de JACKSON AMORIM FIGUEIREDO JUNIOR em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 07:24

Decorrido prazo de JACKSON AMORIM FIGUEIREDO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 07:24

Decorrido prazo de FERNANDO NOVIS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 07:24

Decorrido prazo de FERNANDO NOVIS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 06:43

Decorrido prazo de JACKSON AMORIM FIGUEIREDO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 06:43

Decorrido prazo de JACKSON AMORIM FIGUEIREDO JUNIOR em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 06:43

Juntada de informação

24/10/2025, 16:52

Juntada de certidão

24/10/2025, 11:51

Publicado Decisão em 20/10/2025.

20/10/2025, 21:22

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

17/10/2025, 04:38

Juntada de Petição de 7 VRC_Proc. 0013480_04.1998.8.05.0001_Cessação C

16/10/2025, 22:37

Expedição de intimação.

15/10/2025, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2025, 10:59

Conclusos para decisão

21/07/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 16:59

Decorrido prazo de FERNANDO NOVIS em 18/12/2024 23:59.

21/12/2024, 18:55

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0013480-04.1998.8.05.0001. Exequente: Fernando Novis Advogado: Fernando Jose Garcia (OAB:SP134719) Advogado: Fernanda Martins Gewehr (OAB:BA30596) Executado: Espolio Registrado(a) Civilmente Como Jackson Amorim Figueiredo Advogado: Sergio Ramos Cardoso (OAB:BA18320) Executado: Jackson Amorim Figueiredo Junior Advogado: Sergio Ramos Cardoso (OAB:BA18320) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Processo: 0013480-04.1998.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) / [Arrendamento Mercantil] Autor: FERNANDO NOVIS Réu: Jackson Amorim Figueiredo e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0013480-04.1998.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se as partes para, no prazo de 05(cinco) dias, complementar as custas de ID 475150489 nos termos do ofício de ID 458229753 e Tabela de Emolumentos – Lei Estadual 12.373/2011), conforme print abaixo: Salvador, 3 de dezembro de 2024. MAVIANE CRUZ LEMOS DOS SANTOS Técnica Judiciária

06/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0013480-04.1998.8.05.0001. Exequente: Fernando Novis Advogado: Fernando Jose Garcia (OAB:SP134719) Advogado: Fernanda Martins Gewehr (OAB:BA30596) Executado: Espolio Registrado(a) Civilmente Como Jackson Amorim Figueiredo Advogado: Sergio Ramos Cardoso (OAB:BA18320) Executado: Jackson Amorim Figueiredo Junior Advogado: Sergio Ramos Cardoso (OAB:BA18320) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Processo: 0013480-04.1998.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) / [Arrendamento Mercantil] Autor: FERNANDO NOVIS Réu: Jackson Amorim Figueiredo e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0013480-04.1998.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte Autora e a parte /Ré para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição/documento de ID 458229753. Salvador, 19 de agosto de 2024. MAVIANE CRUZ LEMOS DOS SANTOS Técnica Judiciária

26/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 15:51

Expedição de Ofício.

21/11/2024, 07:41

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 12:24

Decorrido prazo de JACKSON AMORIM FIGUEIREDO em 28/08/2024 23:59.

31/08/2024, 17:53

Decorrido prazo de JACKSON AMORIM FIGUEIREDO JUNIOR em 28/08/2024 23:59.

31/08/2024, 17:53

Decorrido prazo de FERNANDO NOVIS em 28/08/2024 23:59.

31/08/2024, 17:53

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2024.

31/08/2024, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

31/08/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 21:11

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 12:07

Juntada de Ofício

14/08/2024, 09:00

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

11/07/2024, 23:12

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2024.

11/07/2024, 23:12

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 21:30

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 14:56

Juntada de intimação

17/06/2024, 08:18

Expedição de Ofício.

17/06/2024, 08:12

Decorrido prazo de JACKSON AMORIM FIGUEIREDO JUNIOR em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 04:37

Decorrido prazo de JACKSON AMORIM FIGUEIREDO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 04:37

Decorrido prazo de FERNANDO NOVIS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 04:37

Decorrido prazo de JACKSON AMORIM FIGUEIREDO JUNIOR em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 04:37

Juntada de Petição de 7 VRC_Proc. n. 0013480_04.1998.8.05.0001_Execução de Título Extrajudicial_Substituição processual_no

15/05/2024, 20:25

Publicado Decisão em 09/05/2024.

11/05/2024, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

11/05/2024, 12:09

Expedição de decisão.

07/05/2024, 14:17

Decisão Interlocutória de Mérito

06/05/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 18:07

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 15:53

Conclusos para despacho

01/04/2024, 08:35

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

11/03/2024, 08:11

Publicado Sentença em 11/03/2024.

11/03/2024, 08:11

Juntada de Petição de 7 VRC_Proc. n. 0013480_04.1998.8.05.0001_Execução de Título Extrajudicial_Interditado_prova de falec

08/03/2024, 23:45

Expedição de sentença.

07/03/2024, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 10:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/03/2024, 09:48

Decorrido prazo de JACKSON AMORIM FIGUEIREDO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 02:10

Decorrido prazo de FERNANDO NOVIS em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 02:10

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 14:06

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 10:08

Publicado Despacho em 30/11/2023.

01/12/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 03:06

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 22:28

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 17:38

Conclusos para despacho

03/02/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 00:07

Remetido ao PJE

31/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

21/09/2022, 00:00

Petição

05/09/2022, 00:00

Publicação

30/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/08/2022, 00:00

Morte ou perda da capacidade

24/08/2022, 00:00

Petição

17/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

16/08/2021, 00:00

Petição

10/08/2021, 00:00

Publicação

29/07/2021, 00:00

Bloqueio/penhora on line

27/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/07/2021, 00:00

Petição

12/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

05/11/2018, 00:00

Petição

13/07/2018, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

25/10/2017, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

25/10/2017, 00:00

Correção de Classe

25/10/2017, 00:00

Petição

13/12/2016, 00:00

Expedição de documento

09/06/2016, 00:00

Mandado

15/01/2016, 00:00

Petição

19/11/2015, 00:00

Publicação

02/10/2015, 00:00

Reforma de decisão anterior

30/09/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/09/2015, 00:00

Petição

23/07/2015, 00:00

Publicação

20/07/2015, 00:00

Mero expediente

16/07/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/07/2015, 00:00

Concluso para Despacho

25/10/2013, 00:00

Petição

24/10/2013, 00:00

Petição

10/10/2013, 00:00

Petição

05/07/2013, 00:00

Recebimento

03/11/2008, 17:00

Entrega em carga/vista

08/10/2008, 17:00

Carga ao advogado

08/10/2008, 08:31

Recebimento

11/03/2008, 18:06

Autos - devolvidos ao cartorio

08/05/2006, 17:46

Carga ao advogado

28/04/2006, 15:46

Carga ao advogado

28/04/2006, 15:46

Autos - conclusos

10/01/2006, 10:24

Autos - conclusos

18/10/2005, 17:30

Autos - devolvidos ao cartorio

18/10/2005, 16:39

Autos - remetidos ao t. j.

09/01/2004, 18:14

Autos - devolvidos ao cartorio

04/12/2003, 11:44

Carga advogado - autor

19/11/2003, 15:09

Autos - devolvidos ao cartorio

14/11/2003, 13:57

Autos - vista autor

06/11/2003, 16:46

Autos - devolvidos ao cartorio

12/04/2002, 10:27

Carga advogado - autor

09/04/2002, 14:09

Guia - expedida

31/10/2001, 17:56

Autos - conclusos

26/10/2001, 09:29

Autos - conclusos

03/10/2001, 17:35

Autos - devolvidos ao cartorio

02/10/2001, 15:25

Carga advogado - reu

01/10/2001, 17:02

Mandado - expedido

10/09/2001, 18:12

Autos - devolvidos ao cartorio

03/09/2001, 17:41

Carga advogado - autor

20/08/2001, 17:28

Carta precat. - expedida

16/08/2001, 18:14

Mandado - expedido

13/08/2001, 18:07

Autos - conclusos

26/06/2001, 18:23

Mandado - expedido

06/06/2001, 09:05

Guia - expedida

14/05/2001, 15:34

Autos - conclusos

04/05/2001, 14:22

Mandado - juntado

12/02/2001, 16:35

Mandado - expedido

19/01/2001, 13:54

Autos - devolvidos ao cartorio

18/12/2000, 15:15

Autos - conclusos

07/12/2000, 09:08

Autos - devolvidos ao cartorio

22/11/1999, 13:58

Carga advogado - reu

18/11/1999, 17:25

Autos - devolvidos ao cartorio

19/05/1999, 16:43

Carga advogado - autor

18/05/1999, 18:29

Autos - devolvidos ao cartorio

05/04/1999, 15:49

Carga advogado - autor

30/03/1999, 12:54

Mandado - juntado

25/03/1999, 10:11

Mandado - expedido

18/03/1999, 09:00

Mandado - expeca-se

26/02/1999, 10:48

Autos - devolvidos ao cartorio

26/02/1999, 10:48

Autos - conclusos

11/02/1999, 19:37

Autos - devolvidos ao cartorio

28/01/1999, 10:57

Carga advogado - autor

27/01/1999, 17:53

Autos - conclusos

10/12/1998, 17:47

Autos - devolvidos ao cartorio

30/11/1998, 14:17

Carga advogado - reu

26/11/1998, 17:20

Autos - conclusos

07/10/1998, 14:41

Autos - devolvidos ao cartorio

07/10/1998, 14:41

Carga advogado - autor

22/09/1998, 17:13

Autos - vista reu

22/07/1998, 08:18

Mandado - expedido

17/07/1998, 13:55

Carga advogado - autor

15/06/1998, 16:00

Mandado - expedido

15/05/1998, 16:48

Autos - devolvidos ao cartorio

08/05/1998, 15:09

Carga advogado - autor

05/05/1998, 16:54

Mandado - expedido

24/03/1998, 16:08

Mandado - expeca-se

24/03/1998, 08:23

Autos - conclusos

18/03/1998, 17:49

Distribuição

12/03/1998, 12:29

Documentos

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 19:30

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 09:18

Sentença

•25/11/2025, 12:59

Sentença

•19/11/2025, 13:40

Decisão

•15/10/2025, 12:56

Decisão

•15/10/2025, 12:55

Decisão

•14/10/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 11:08

Decisão

•07/05/2024, 14:17

Decisão

•06/05/2024, 10:39

Sentença

•07/03/2024, 10:54

Todos os documentos(39)

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 19:30

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 09:18

Sentença

•25/11/2025, 12:59

Sentença

•19/11/2025, 13:40

Decisão

•15/10/2025, 12:56

Decisão

•15/10/2025, 12:55

Decisão

•14/10/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 11:08

Decisão

•07/05/2024, 14:17

Decisão

•06/05/2024, 10:39

Sentença

•07/03/2024, 10:54

Sentença

•05/03/2024, 10:06

Despacho

•29/11/2023, 09:14

Despacho

•26/11/2023, 10:22

Documento de Comprovação

•18/04/2023, 17:38

Decisão

•24/08/2022, 16:17

Decisão

•27/07/2021, 11:53

Acórdão

•25/10/2017, 10:39

Acórdão

•25/10/2017, 10:39

Acórdão

•25/10/2017, 10:39

Decisão

•25/10/2017, 10:38

Despacho

•25/10/2017, 10:38

Despacho

•25/10/2017, 10:37

Despacho

•25/10/2017, 10:37

Despacho

•25/10/2017, 10:35

Despacho

•25/10/2017, 10:34

Despacho

•25/10/2017, 10:34

Acórdão

•25/10/2017, 10:33

Acórdão

•25/10/2017, 10:33

Acórdão

•25/10/2017, 10:33

Despacho

•25/10/2017, 10:32

Acórdão

•25/10/2017, 10:30

Despacho

•25/10/2017, 10:30

Decisão

•30/09/2015, 11:22

Despacho

•16/07/2015, 12:04