Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8001299-38.2024.8.05.0156 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8001299-38.2024.8.05.0156 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Jurandy Ferreira Costa Advogado: Jurandy Ferreira Costa (OAB:BA60951) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001299-38.2024.8.05.0156 Órgão Julgador: 2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS EXEQUENTE: JURANDY FERREIRA COSTA Advogado(s): JURANDY FERREIRA COSTA (OAB:BA60951) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO 1 - ALTERE-SE a classe processual para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. 2 - Após, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS INTIMAÇÃO 8001299-38.2024.8.05.0156 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Macaúbas INTIME-SE a Fazenda Pública executada, por meio eletrônico, para, querendo, impugnar esta execução nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias. 3 – Se apresentada impugnação, INTIME-SE a parte exequente para manifestação no prazo de 15 dias, voltando os autos conclusos para julgamento. 4 – Se não impugnada a presente execução, EXPEÇA-SE ofício requisitório (precatório ou RPV, conforme o caso), na forma do art. 535, §3º, CPC. 5 - Após a expedição, INTIMEM-SE as partes para ciência e manifestação em 10 dias. Nada sendo apresentado, envie-se para pagamento em dois meses, se RPV (art. 535, §3º, II, CPC); sendo precatório, intime-se a parte interessada, por seu advogado, para que adote as providências na forma do art. 5º do Ato conjunto TJBA n. 15/2020. 6 – Em seguida, sendo precatório, ARQUIVE-SE com baixa. Sendo o caso de RPV, aguarde-se o comprovante de pagamento, para ulterior arquivamento. 7 – Atente o Cartório para o cumprimento sucessivos dos comandos da presente decisão. Publique-se. Intimem-se. Com FORÇA de OFÍCIO/MANDADO. Macaúbas/BA, datado e assinado digitalmente. DANILLO AUGUSTO GOMES DE MOURA E SILVA JUIZ DE DIREITO.

26/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de JURANDY FERREIRA COSTA em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JURANDY FERREIRA COSTA em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JURANDY FERREIRA COSTA em 16/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 25/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JURANDY FERREIRA COSTA em 17/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 10/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

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