Apelação Cível 8002987-39.2020.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 34.048,55

Órgão julgador

Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

BRUNO NUNES FAGUNDES

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

BRUNO NUNES FAGUNDES

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 03/04/2024

03/04/2024, 10:36

Baixa Definitiva

03/04/2024, 10:36

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/04/2024, 10:36

Juntada de certidão

03/04/2024, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:36

Decorrido prazo de BRUNO NUNES FAGUNDES em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:37

Decorrido prazo de BRUNO NUNES FAGUNDES em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 01:19

Publicado Decisão em 05/02/2024.

03/02/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 01:30

Juntada de certidão

02/02/2024, 10:39

Conhecido o recurso de BRUNO NUNES FAGUNDES - CPF: 821.069.835-49 (APELANTE) e provido em parte

31/01/2024, 16:49

Conclusos #Não preenchido#

23/10/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 11:12

Todas as movimentações(18)

Transitado em Julgado em 03/04/2024

03/04/2024, 10:36

Baixa Definitiva

03/04/2024, 10:36

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/04/2024, 10:36

Juntada de certidão

03/04/2024, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•01/02/2024, 12:17

Decisão

•31/01/2024, 16:49

28/03/2024, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:36

Decorrido prazo de BRUNO NUNES FAGUNDES em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:37

Decorrido prazo de BRUNO NUNES FAGUNDES em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 01:19

Publicado Decisão em 05/02/2024.

03/02/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 01:30

Juntada de certidão

02/02/2024, 10:39

Conhecido o recurso de BRUNO NUNES FAGUNDES - CPF: 821.069.835-49 (APELANTE) e provido em parte

31/01/2024, 16:49

Conclusos #Não preenchido#

23/10/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 10:48

Recebidos os autos

20/10/2023, 15:19

Distribuído por sorteio

20/10/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 12:03

Sentença

•05/06/2023, 18:42

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 08:50

Despacho

•15/04/2021, 11:55